{"data":[{"id_proposta":75763,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10481002000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38230-000","ed_logradouro":"MINAS GERAIS","ed_numero":"141","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3127008,"nm_municipio_recebedor":"FRONTEIRA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Fronteira/MG apresenta desafios específicos relacionados à organização do processo de trabalho na Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere à consolidação de fluxos assistenciais bem definidos e ao acompanhamento contínuo dos usuários. Observa-se a necessidade de aprimorar a integração entre as equipes, otimizar o monitoramento dos pacientes e garantir maior efetividade na coordenação do cuidado dentro da rede municipal de saúde.Nesse cenário, a Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado configura-se como uma estratégia estruturante para qualificar o acompanhamento dos usuários, com foco na identificação de prioridades clínicas, estratificação de risco, organização de agendas e definição de fluxos mais resolutivos entre os diferentes pontos de atenção. A proposta visa, ainda, reduzir perdas de seguimento, evitar encaminhamentos desnecessários e promover maior vínculo entre equipe e população adscrita.Quanto à execução financeira, o recurso será integralmente destinado à natureza de despesa 339004 ¿ CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ¿ PESSOA CIVIL, com o objetivo de viabilizar a contratação temporária de profissionais que atuarão diretamente no apoio às equipes de APS. Esses profissionais terão papel estratégico, incluindo o acompanhamento sistemático de usuários prioritários, organização de listas de monitoramento, apoio na regulação assistencial e qualificação dos registros e informações em saúde.A escolha pela alocação exclusiva em recursos humanos justifica-se pela necessidade imediata de reforço das equipes para operacionalização das mudanças propostas no processo de trabalho, considerando o atual cenário de sobrecarga assistencial e a limitação de pessoal disponível para atividades de coordenação do cuidado.Objetivos esperados: Estruturar e padronizar os fluxos assistenciais no âmbito da APS; Fortalecer o acompanhamento longitudinal, com foco em usuários de maior risco; Ampliar a capacidade de coordenação do cuidado pelas equipes; Reduzir descontinuidades no atendimento e melhorar os desfechos em saúde; Qualificar o acesso e a resolutividade dos serviços ofertados à população.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às políticas de fortalecimento da Atenção Primária, contribuindo para a melhoria da organização dos serviços em Fronteira/MG, com impacto direto na qualidade do cuidado e na experiência dos usuários na rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}