{"data":[{"id_proposta":75761,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13582860000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORMOSO-MG","ed_cep":"38690-000","ed_logradouro":"PRACA PRACA DA MATRIZ","ed_numero":"45","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3126208,"nm_municipio_recebedor":"FORMOSO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de FORMOSO- MG localiza-se no noroeste do Estado de Minas Gerais, estando inserido na Microrregião Geográfica de Unaí, FORMOSO possui uma população de 8177 habitantes que ocupa uma área de 3.691,48 km. O município possuí além do distrito sede, outro distrito: Goiás Minas, este com população predominantemente rural. Trata-se de um município de médio IDH, caracterizado como uma região de produção agrícola com predominância na agricultura. No Plano econômico, é um Município de características essencialmente agropecuárias. O Município figura como um dos maiores produtores de feijão e soja da região Noroeste de Minas, com 16,6 mil toneladas ao ano. ¿  Campanhas educativas sobre alimentação saudável (redução de sal, açúcar e ultraprocessados) O municipio de Formoso enfrenta desafios relacionados a ampliação do acesso e a qualificação dos serviços ofertados no ambito da Atenção Primária a Saude. Diante desse cenário, os recursos dessa proposta serão destinados ao custeio de ações e serviços a seguir: E estão de acordo com as metas estabelecidas, como material de distribuição Gratuita, e deslocamentos de equipes. Resssalta que a aquisição de medicamentos possui carater complementar, estando em conformidade com a subfunção 301. Atenção Básica, não irá substituir o financiamento regular da Assistencia Farmaceutica, mas sim contribuindo para suprir demandas adicionais identificadas no município. ¿  Incentivo à prática de atividade física (caminhadas orientadas, academias ao ar livre, ) ¿  Ações em escolas e comunidades (educação alimentar desde cedo¿  Combate ao tabagismo e redução do consumo de álcool¿  Aferição regular de pressão arterial e glicemia ¿  Cadastro e acompanhamento de pacientes crônicos ¿  Consultas médicas e de enfermagem periódicas ¿  Distribuição gratuita de medicamentos ¿  Monitoramento de fatores de risco (obesidade, sedentarismo¿  Nutricionista (orientação alimentar) ¿  Educador físico (atividade física adequada) ¿  Enfermeiro (acompanhamento contínuo) ¿  Médico (ajuste de medicação) ¿  Psicólogo (apoio para mudança de hábitos)¿  Aparelhos de pressão arterial e glicosímetros ¿  Tiras de glicemia ¿  Medicamentos (anti-hipertensivos e hipoglicemiantes) ¿  Espaços adequados para atendimento e atividades coletivas¿  Levantamento do número de pacientes com hipertensão e diabetes ¿  Identificação de áreas com maior incidência ¿  Monitoramento de indicadores de saúde ¿  Planejamento de políticas públicas locais¿  Pessoas diagnosticadas com Hipertensão arterial sistêmica e/ou Diabetes mellitus, que necessitam de acompanhamento contínuo e controle clínico regular; ¿  Indivíduos com fatores de risco associados, como obesidade, sedentarismo, histórico familiar de doenças crônicas, tabagismo e alimentação inadequada; ¿  População adulta e idosa, faixa etária com maior prevalência dessas condições; ¿  Usuários atendidos pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, especialmente aqueles cadastrados na Estratégia Saúde da FamíliaEm atenção à diligência apresentada, esclarece-se que a proposta em questão não contempla, em nenhum de seus componentes, a utilização de recursos para pagamento de pessoal da saúde, estando integralmente voltada ao custeio de ações e serviços de saúde, por meio da aquisição de insumos, materiais e fortalecimento das atividades assistenciais na Atenção Primária.Ressalta-se que, em conformidade com o disposto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, especialmente em seu art. 93, a vedação quanto à utilização de recursos oriundos de emendas parlamentares individuais para despesas com pessoal foi devidamente observada no planejamento da proposta. Espera-se, com a execução da proposta, a ampliação do acesso e a qualificação da Atenção Primária à Saúde no município, com melhoria no acompanhamento de pacientes com hipertensão arterial e diabetes mellitus. Pretende-se alcançar maior controle clínico dessas condições, redução de complicações e internações evitáveis, além d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}