{"data":[{"id_proposta":75757,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11904310000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DESTERRO DE ENTRE RIOS","ed_cep":"35494-000","ed_logradouro":"RUA BRASILINO JOSE DE ANDRADE","ed_numero":"65","ed_complemento":"GALPAO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3121407,"nm_municipio_recebedor":"DESTERRO DE ENTRE RIOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Desterro de Entre Rios possui em sua rede de Atenção Primária à Saúde as seguintes unidades: CNES 2123614 ¿ UBS Antônio Vaz Diniz; CNES 7148003 ¿ UBS Dalila Resende; e CNES 2123428 ¿ UBS Maria Terezinha de Oliveira.A proposta visa o custeio de ações voltadas ao atendimento da população nas áreas da saúde, por meio de recursos oriundos de emendas parlamentares, contemplando, inclusive, a contratação de profissionais. Tais ações têm como objetivo garantir a ampliação dos cuidados e tratamentos de saúde, atendendo às necessidades da população e contribuindo para a resolutividade da Atenção Primária.A iniciativa busca, ainda, ampliar a cobertura e a abrangência dos serviços ofertados, fortalecendo o acompanhamento dos usuários, a rastreabilidade de doenças e a redução de indicadores negativos no âmbito da Atenção Primária, bem como o incremento de indicadores positivos relacionados aos atendimentos e serviços prestados.Adicionalmente, o município vem estruturando uma estratégia de fortalecimento da Atenção Primária, com foco na ampliação da cobertura assistencial e na redução da mortalidade por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). Essa estratégia visa aumentar a oferta de serviços, atendimentos, exames e cuidados em saúde, estando alinhada às ações da Secretaria Municipal de Saúde e em consonância com o Plano Anual de Saúde (PAS) 2026.Dessa forma, grande é o dispêndio financeiro do município para manter as unidades e as equipes, sendo que historicamente além dos recursos vinculados recebidos ainda precisamos aplicar cerca de 25% da receita própria para produzirmos ações e serviços de saúde para a população. Objetivamos utilizar os recursos a serem recebidos para custeio, de forma a melhorar a oferta de ações e serviços de saúde voltados para a promoção de saúde, prevenção de doenças e assistência aos pacientes com doenças de longa duração, como diabetes e hipertensão, que exigem manejo contínuo, proativo e multiprofissional, focado no autocuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}