{"data":[{"id_proposta":75754,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12472459000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDISBURGO","ed_cep":"35780-000","ed_logradouro":"RUA FREI ESTEVAM","ed_numero":"111","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3118908,"nm_municipio_recebedor":"CORDISBURGO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Cordisburgo/MG, em consonância com as diretrizes da Atenção Primária à Saúde (APS) e com as metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), propõe a execução de ações voltadas à estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas e à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com foco no fortalecimento da rede de assistência à saúde municipal, na qualificação do acesso e na melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população.A proposta está diretamente alinhada aos objetivos e metas da PAS, especialmente no que se refere à qualificação das equipes multiprofissionais, à realização de ações de promoção e prevenção em saúde, ao desenvolvimento de atividades educativas e grupos operativos nas unidades básicas de saúde, ao fortalecimento do planejamento e acompanhamento dos usuários, e à redução da demanda por atendimentos de urgência, por meio da ampliação da resolutividade da APS.No que se refere à natureza da despesa, os recursos serão aplicados exclusivamente em custeio, conforme preconizado na normativa vigente, estando distribuídos da seguinte forma:339030 - Material de Consumo: destinado à aquisição de insumos necessários ao funcionamento das equipes, ao registro, monitoramento e acompanhamento dos usuários, bem como ao suporte das ações assistenciais, educativas e de organização do processo de trabalho na APS.339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: destinado à contratação de serviços especializados de apoio técnico e operacional, voltados à qualificação das ações da APS, incluindo apoio à implementação de estratégias de navegação do cuidado, organização dos fluxos assistenciais e fortalecimento das práticas de acompanhamento dos usuários.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá para o alcance dos objetivos propostos e o fortalecimento das ações de saúde no município, promovendo maior eficiência, qualidade, continuidade do cuidado e resolutividade dos serviços de saúde em Cordisburgo/MG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}