{"data":[{"id_proposta":75753,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13936593000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37548-000","ed_logradouro":"PRACA JOSE MARIA DE SOUSA","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3117801,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DOS OUROS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar para o município de Conceição dos Ouros/MG, no valor total de R$ 100.000,00, destinada ao Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações e serviços ofertados na rede municipal, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e com os objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde.O município apresenta um cenário caracterizado pelo envelhecimento progressivo da população e pelo aumento da prevalência de condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares. Esse contexto demanda a ampliação de ações contínuas de rastreamento, monitoramento clínico e cuidado longitudinal, o que reforça a necessidade de fortalecimento da capacidade operacional da Atenção Primária à Saúde.Do total proposto, R$ 50.000,00 serão destinados ao Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa. Essa ação é prioritária diante do crescimento da população idosa no município e está alinhada às metas da PAS relacionadas à promoção do envelhecimento saudável, prevenção de agravos e redução de internações evitáveis. Os recursos permitirão a contratação de serviços especializados complementares, tais como: atendimentos de fisioterapia para reabilitação funcional de idosos; acompanhamento por profissionais como nutricionistas e psicólogos; realização de avaliações geriátricas ampliadas; apoio a grupos educativos e terapêuticos voltados à pessoa idosa; além de serviços de manutenção de equipamentos utilizados no cuidado a essa população, como aparelhos de aferição e monitoramento, dentre outros. Os outros R$ 50.000,00 serão destinados à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, ação igualmente prioritária e alinhada às metas de ampliação do diagnóstico precoce, qualificação do acompanhamento dos usuários e redução de complicações decorrentes de doenças crônicas. Com esses recursos, será possível custear serviços como: realização de exames laboratoriais complementares por meio de prestadores contratados; serviços de apoio diagnóstico; teleconsultorias especializadas; apoio multiprofissional para estratificação de risco e acompanhamento clínico; além de ações educativas e de monitoramento contínuo dos usuários com condições crônicas, dentre outros. A execução integral do recurso ocorrerá na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, no valor total de R$ 100.000,00, sendo esta adequada para viabilizar a contratação de serviços necessários ao desenvolvimento das ações propostas. Entre os serviços a serem executados com os recursos, destacam-se: manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-assistenciais da APS; manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos utilizados no transporte de equipes e usuários; serviços de manutenção predial das unidades de saúde; contratação de serviços especializados multiprofissionais (fisioterapia, psicologia, nutrição, entre outros); serviços de apoio diagnóstico e terapêutico; e suporte técnico-operacional para qualificação das equipes de Atenção Primária.Os resultados esperados com a aplicação dos recursos incluem: ampliação do acesso da população aos serviços de saúde; fortalecimento das ações de prevenção e promoção; melhoria do acompanhamento de pessoas idosas e portadores de doenças crônicas; redução de complicações e internações por condições sensíveis à Atenção Primária; além do aumento da resolutividade da APS.Dessa forma, a proposta apresenta coerência entre as ações planejadas, a natureza da despesa indicada e os objetivos estratégicos da política municipal de saúde, constituindo medida essencial para qualificação da assistência, melhoria dos indicadore","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}