{"data":[{"id_proposta":75745,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11481957000113","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS FORMOSAS","ed_cep":"39880-000","ed_logradouro":"RUA ALVIM COUTO","ed_numero":"37","ed_complemento":"LOJA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3100906,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUAS FORMOSAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos de custeio, por meio de emenda parlamentar, fundamenta-se na necessidade de fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde no município de Águas Formosas, com foco na promoção da atenção integral à saúde da mulher.A Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha papel estratégico como ordenadora do cuidado e principal porta de entrada do sistema de saúde, sendo essencial para o desenvolvimento de ações contínuas de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação voltadas à população feminina. No entanto, o município enfrenta limitações orçamentárias que impactam diretamente na manutenção e ampliação dessas ações.Os recursos de custeio pleiteados serão destinados a aquisição de materiais de consumo para garantir a qualidade das atividades já existentes, bem como à ampliação de serviços essenciais: Espéculos vaginais descartáveis, kits de Papanicolau, fixadores celulares, luvas de procedimento, lubrificante íntimo, Dispositivo Intrauterino (DIU), preservativos, contraceptivos, diafragmas, gel lubrificante à base de água, teste rápido, gel para ultrassom, papel toalha, lençol maca descartável, informes educativos, dentre outros.O aporte desses recursos é fundamental para assegurar a continuidade dos serviços, reduzir desigualdades no acesso, melhorar a qualidade do atendimento e impactar positivamente indicadores de saúde, como a redução da mortalidade materna e a detecção precoce de agravos.Ressalta-se que o investimento em custeio é indispensável para o funcionamento regular das unidades de saúde, garantindo que as políticas públicas voltadas à saúde da mulher sejam efetivamente implementadas, conforme os princípios de universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS).Diante do exposto, evidencia-se a relevância e a urgência na destinação de recursos por meio de emenda parlamentar, visando assegurar a continuidade e o fortalecimento das ações de atenção integral à saúde da mulher no município de Águas Formosas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}