{"data":[{"id_proposta":75742,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12052741000103","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE SAO FELIX DE BALSAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65890-000","ed_logradouro":"RUA TITO MARTINS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2110807,"nm_municipio_recebedor":"SÃO FÉLIX DE BALSAS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de São Félix de Balsas/MA, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, visando ampliar o acesso, qualificar os serviços ofertados e garantir maior resolutividade das ações de saúde no território. A diretriz central desta proposta consiste em garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade, por meio do aprimoramento contínuo da política de Atenção Básica. Para tanto, o objetivo estabelecido é utilizar mecanismos que proporcionem a ampliação do acesso à Atenção Primária, com foco na organização dos serviços, fortalecimento das equipes e melhoria dos processos de trabalho. Nesse contexto, as metas pactuadas incluem a manutenção de 100% da cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Primária, assegurando que toda a população esteja adscrita e acompanhada pelas equipes de saúde. Além disso, busca-se atingir o percentual mínimo de 85% de cobertura no acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, fortalecendo o monitoramento e a assistência às populações mais vulneráveis. Também se estabelece como meta a manutenção de 100% da cobertura populacional pelas equipes de saúde bucal, ampliando o acesso às ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde oral. Soma-se a isso a implantação e qualificação do uso das fichas de cadastro do sistema e-SUS nas Unidades Básicas de Saúde, com envio regular das informações ao Ministério da Saúde por meio do prontuário eletrônico, garantindo maior eficiência, rastreabilidade e monitoramento das ações desenvolvidas. Adicionalmente, a proposta contempla o fortalecimento do atendimento voltado aos cuidados de saúde da criança e do adolescente, assegurando assistência integral e contínua a esse público prioritário. Para viabilizar o alcance desses objetivos e metas, os recursos da emenda parlamentar serão aplicados na contratação temporária de profissionais de saúde, visando suprir demandas assistenciais e garantir a continuidade dos serviços, bem como na aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde, incluindo insumos médico-hospitalares, materiais para ações de vigilância alimentar e nutricional, equipamentos de proteção individual e itens de apoio às atividades assistenciais e administrativas. Serão desenvolvidas ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da vigilância alimentar e nutricional, com capacitação das equipes para avaliação e classificação do estado nutricional da população, além da aquisição de materiais específicos para esse fim. Também será assegurado apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária, garantindo acesso oportuno a serviços de referência quando necessário.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, fortalecimento da rede municipal e garantia de uma atenção integral, resolutiva e de qualidade à população de São Félix de Balsas/MA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":501000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}