{"data":[{"id_proposta":75741,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11426957000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65555-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOV. ROSEANA SARNEY","ed_numero":"1000","ed_complemento":"SALA: 06;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2110237,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO MARANHÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar destina-se ao fortalecimento da Rede Municipal de Saúde do Município de Santana do Maranhão, com foco na qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS), ampliação do acesso aos serviços e melhoria dos indicadores sanitários, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).O município apresenta desafios estruturais relacionados à dispersão geográfica da população, limitações no acesso oportuno aos serviços de saúde, além de demandas crescentes relacionadas às condições crônicas, à saúde da mulher e às ações de vigilância e imunização. Nesse contexto, os recursos pleiteados visam garantir maior resolutividade da APS, promovendo ações integradas de prevenção, promoção e cuidado contínuo.Os investimentos previstos estão organizados conforme as seguintes estratégias e objetos:1. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de DoençasSerão destinados recursos para:Aquisição de insumos e materiais medico - hospitalar (R$ 50.000), garantindo a execução regular das ações de imunização e vigilância em saúde;Apoio logístico para visitas domiciliares (R$ 200.000), incluindo combustível, manutenção de veículos e deslocamento das equipes, viabilizando a busca ativa de usuários com esquemas vacinais incompletos e acompanhamento de casos prioritários.Essas ações permitirão ampliar as coberturas vacinais, reduzir a incidência de doenças imunopreveníveis e fortalecer o monitoramento epidemiológico no território.2. Atenção Integral à Saúde da MulherOs recursos (R$ 350.000) serão aplicados em:Aquisição de insumos para atendimento clínico e ações de promoção da saúde (R$ 250.000), incluindo materiais necessários para consultas, para exames preventivos de prevenção do câncer de colo de útero  e acompanhamento ao planejamento familiar;Apoio às ações de planejamento reprodutivo (R$ 100.000), assegurando acesso a métodos contraceptivos e orientação qualificada.O investimento contribuirá para a redução de agravos evitáveis a saúde reprodutiva da mulher e fortalecimento das ações de prevenção de câncer de colo do útero e mama.3. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasSerão aplicados recursos no valor de R$ 400.000 para:Atividades de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (R$ 100.000), com foco na qualificação das atividade laborais  das equipes da APS e organização do cuidado, através do suporte com a logística do trabalho, garantia de combustível para translado das equipes, garantia de material gráfico e outros;Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de usuários com doenças crônicas (R$ 300.000), como hipertensão arterial e diabetes mellitus.Essas ações possibilitarão o acompanhamento longitudinal dos pacientes, redução de complicações, internações evitáveis e melhora da qualidade de vida da população.4. Natureza da DespesaOs recursos estão distribuídos conforme:Material de Consumo: R$ 600.000Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: R$ 400.000Essa composição assegura o equilíbrio entre aquisição de insumos essenciais e suporte operacional/logístico necessário à execução das ações.Impactos EsperadosA execução da proposta proporcionará:Ampliação da cobertura vacinal e fortalecimento das ações de vigilância em saúde;Melhoria do acesso e da qualidade do atendimento à saúde da mulher;Redução de agravos relacionados às doenças crônicas não transmissíveis;Diminuição de internações por condições sensíveis à Atenção Primária;Fortalecimento da capacidade operacional das equipes de saúde;Maior equidade no acesso aos serviços, especialmente em áreas de difícil alcance.Dessa forma, a presente proposta está tecnicamente fundamentada, alinhada às políticas públicas do Ministério da Saúde e direcionada às principais necessidades do território. Os recursos solicitados contribuirão significativamente para a qualificação da Atenção Primária à Saúde no município de Santana do Maranhão, p","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}