{"data":[{"id_proposta":75732,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11465089000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65245-000","ed_logradouro":"AVENIDA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2108405,"nm_municipio_recebedor":"PERI MIRIM","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) do município constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação da rede de atenção.Considerando o aumento da demanda por serviços, a necessidade de qualificação da assistência e o fortalecimento das ações de promoção, prevenção e acompanhamento de condições crônicas, torna-se essencial o aporte de recursos para custeio, especialmente voltados à aquisição de insumos estratégicos e apoio à modernização dos serviços.O Objetivo desse recurso é fortalecer e qualificar os serviços da Atenção Primária à Saúde por meio do incremento de custeio, garantindo melhores condições de atendimento, acompanhamento de usuários e ampliação da resolutividade da rede municipal como: Ampliar o rastreamento e controle de condições crônicas; Qualificar o cuidado por meio do uso de tecnologias e recursos digitais; Fortalecer a atenção integral à saúde da mulher; Garantir insumos necessários para ações clínicas e de promoção da saúde; Melhorar a estrutura de apoio às equipes de saúde da família.O recurso da presente emenda será utilizado exclusivamente para custeio, conforme permitido pela legislação, com foco em:Material de Consumo: 300.000,00Materiais de consumo previstos:Tiras reagentes para glicemia capilar (uso institucional); Lancetas; Luvas de procedimento; Álcool 70% e materiais para assepsia; Fichas e formulários de acompanhamento; Material educativo impresso. Cabos, conectores e adaptadores; Fones de ouvido e microfones simples; Teclados e mouses;mouse PAD;peças e  acessórios para computadores e periféricos, recarga de cartuchos de tinta, toner para  impressora lazer; Tripés e suportes; Materiais de expediente (papel A4, pastas, toners, etc.). Espéculos ginecológicos descartáveis; Escovas endocervicais e espátulas de Ayre; Lâminas para citopatológico; Luvas, máscaras e aventais descartáveis; Kits para coleta de exames; Materiais educativos; Insumos para ações de promoção da saúde. Resultados Esperados: Regularidade no abastecimento de insumos essenciais; Melhoria da qualidade do atendimento nas unidades de saúde; Ampliação do acesso os serviços da APS; Redução de agravos evitáveis; Fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}