{"data":[{"id_proposta":75731,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11513052000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATOES DO NORTE","ed_cep":"65468-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2106631,"nm_municipio_recebedor":"MATÕES DO NORTE","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito visa ao Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Matões do Norte /MA, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), oriundo de Emenda Parlamentar com o objetivo de fortalecer e qualificar as ações e serviços desenvolvidos na Rede Municipal de Atenção Primária à Saúde, garantindo maior resolutividade, integralidade do cuidado e ampliação do acesso da população às políticas públicas de saúde.A proposta contempla o financiamento de ações estratégicas distribuídas nos eixos prioritários da APS, a saber: Atenção Integral à Saúde da Mulher, Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado.As ações compreendem a aquisição de insumos, materiais de uso contínuo e de distribuição gratuita, bem como a realização de atividades de consultorias e apoio logístico às equipes de saúde, voltadas para o aprimoramento da vigilância, promoção e cuidado integral em saúde.A execução do recurso abrangerá as seguintes iniciativas específicas, observando as categorias de despesas previstas para o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS):- Atenção Integral à Saúde da Mulher:Serão fortalecidas as ações voltadas ao cuidado integral à saúde da mulher, incluindo acompanhamento do pré-natal, planejamento reprodutivo, prevenção e rastreamento de câncer do colo do útero e de mama, além de atividades educativas. Para execução dessas ações, serão adquiridos materiais de consumo (3.3.90.30), como medicamentos, materiais laboratoriais, odontológicos e insumos clínicos. Também poderão ser contratados serviços médicos, laboratoriais e exames complementares (3.3.90.39) destinados ao diagnóstico e acompanhamento das usuárias, além da distribuição de materiais educativos e informativos (3.3.90.32) voltados à promoção da saúde e prevenção de agravos, entre outros.- Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis:A execução desta estratégia envolverá ações de busca ativa de indivíduos com esquemas vacinais incompletos, intensificação das atividades de vigilância e promoção de campanhas educativas. Serão utilizados recursos para aquisição de materiais de consumo (3.3.90.30), incluindo insumos, materiais de higienização, materiais gráficos e combustíveis destinados ao deslocamento das equipes. Também poderão ser contratados serviços de apoio logístico e locação de veículos (3.3.90.39) para fortalecimento das ações de campo realizadas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, entre outros.- Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas:Serão implementadas ações voltadas ao rastreamento, monitoramento e acompanhamento de usuários com doenças crônicas, como hipertensão arterial e diabetes mellitus. Para tanto, serão adquiridos materiais de consumo (3.3.90.30), incluindo medicamentos, insumos laboratoriais e materiais de apoio ao acompanhamento clínico. Também poderão ser contratados serviços especializados (3.3.90.39) para realização de exames laboratoriais e diagnósticos complementares, além da realização de atividades educativas e de capacitação para profissionais da rede municipal de saúde, entre outros.- Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado:Esta iniciativa tem como objetivo fortalecer a coordenação do cuidado na rede de atenção à saúde, promovendo maior integração entre os diferentes pontos de atenção e garantindo o acompanhamento adequado dos usuários. Serão realizadas despesas com locação de veículos e serviços de apoio logístico (3.3.90.39) para deslocamento das equipes e transporte de pacientes acompanhados pela APS. Poderão ainda ser utilizados recursos para aquisição de materiais de consumo (3.3.90.30) e contratação de serviços de consultoria técnica (3.3.90.35) voltados ao aprimoramento dos fluxos assistenciais e da gestão do cuidado, entre outros","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}