{"data":[{"id_proposta":7573,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11209720000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS BELAS","ed_cep":"55340-000","ed_logradouro":"PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2600500,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUAS BELAS","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Águas Belas-PE, comprometido com a consolidação da Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada do SUS e com a promoção da saúde em seus diversos territórios, apresenta justificativa para pleitear recurso de custeio da APS, via emenda parlamentar, conforme disposições da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.Eixo Temático: Ambientes Saudáveis e Estilos de Vida Ativos na APSEsta proposta visa estimular a adoção de hábitos saudáveis e a criação de ambientes promotores de saúde em escolas públicas, unidades básicas de saúde e eventos comunitários, fortalecendo a educação em saúde no território da atenção primária.Ações Previstas (no âmbito da APS):¿\tRealização de oficinas educativas e campanhas em escolas públicas e UBSs sobre alimentação saudável, práticas corporais e prevenção de doenças crônicas;¿\tOrganização de eventos comunitários de promoção da saúde, com foco em atividades físicas coletivas, alimentação saudável e prevenção de agravos;¿\tDistribuição de materiais educativos e ações temáticas em datas comemorativas da saúde, como o Dia Mundial da Saúde e a Semana da Alimentação Saudável;¿\tCapacitações e oficinas com as equipes das UBSs para fortalecer a promoção da saúde e a abordagem preventiva na APS.Metas Quantitativas:¿\t40 oficinas educativas em escolas públicas e creches, atendendo aproximadamente 3.000 crianças e adolescentes;¿\t20 ações em eventos públicos e datas comemorativas, com média de 600 participantes por evento;¿\t15 oficinas com profissionais das UBSs para fortalecer a cultura de promoção da saúde no âmbito da APS.Metas Qualitativas:¿\tEstimular hábitos saudáveis desde a infância;¿\tAmpliar a participação da comunidade nas ações da APS;¿\tFortalecer o vínculo entre população e unidades de saúde;¿\tPromover conhecimento sobre prevenção de doenças crônicas não transmissíveis.Aplicação dos Recursos: 100% destinado a custeio, conforme Portaria GM/MS nº 6.904/2025.Pagamento de terceiros (Pessoa Jurídica):¿\tContratação eventual de empresas especializadas para realização de oficinas, palestras educativas e ações coletivas de educação em saúde;¿\tPrestação de serviços pontuais e de caráter educativo por profissionais como nutricionistas, educadores físicos e fisioterapeutas, exclusivamente para atividades de promoção da saúde e sem substituição do quadro funcional da rede de saúde municipal;¿\tLocação de tendas, cadeiras, sonorização e demais estruturas necessárias à realização das oficinas e eventos comunitários.________________________________________¿\tNão há previsão de pagamento de pessoal próprio da saúde ou encargos sociais.¿\tNão haverá aquisição de equipamentos ou materiais permanentes.¿\tTodos os serviços serão realizados por terceiros contratados via Pessoa Jurídica, de forma eventual, voltados exclusivamente ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}