{"data":[{"id_proposta":75724,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12658017000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS -MA","ed_cep":"65805-000","ed_logradouro":"RUA PRESIDENTE MEDICI","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2104107,"nm_municipio_recebedor":"FORTALEZA DOS NOGUEIRAS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos financeiros para custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) justifica-se pela necessidade de fortalecer as ações e serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o acesso universal, equânime e integral à população, em conformidade com os critérios estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.297/2026.O município de Fortaleza dos Noguerias-MA apresenta desafios relacionados ao perfil epidemiológico caracterizado pelo aumento das condições crônicas não transmissíveis, persistência de agravos transmissíveis, vulnerabilidades sociais e necessidade de ampliação do acesso às ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo. Nesse contexto, a APS configura-se como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e porta de entrada preferencial do sistema, demandando adequado financiamento para assegurar sua efetividade.A solicitação está alinhada às diretrizes e metas previstas na Programação Anual de Saúde (PAS), contemplando o custeio de ações estratégicas, tais como:¿\tAmpliação e qualificação das equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP); ¿\tFortalecimento das ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, incluindo atividades educativas e comunitárias; ¿\tAcompanhamento e controle de condições crônicas, como hipertensão arterial e diabetes mellitus; ¿\tQualificação da atenção materno-infantil, com foco no pré-natal, puerpério e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil; ¿\tIntensificação das ações de imunização conforme o calendário nacional; ¿\tAmpliação do acesso a exames básicos e procedimentos na APS; ¿\tFortalecimento das ações de saúde mental no território; ¿\tImplementação e qualificação do cuidado às populações vulneráveis; ¿\tApoio ao funcionamento das unidades básicas de saúde (UBS), incluindo aquisição de insumos, materiais e manutenção da infraestrutura; ¿\tDesenvolvimento de ações de vigilância em saúde integradas à APS. Adicionalmente, os recursos pleiteados visam garantir a melhoria dos indicadores de saúde pactuados, a redução de internações por condições sensíveis à atenção primária e o fortalecimento da coordenação do cuidado.Ressalta-se que a aplicação dos recursos observará os princípios da eficiência, transparência e responsabilidade na gestão pública, com monitoramento contínuo das metas estabelecidas na PAS e nos instrumentos de planejamento do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":406220.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}