{"data":[{"id_proposta":75721,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12013889000120","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65927-000","ed_logradouro":"AVENIDA DAVI ALVES SILVA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103752,"nm_municipio_recebedor":"DAVINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Davinópolis/MA, com população estimada em aproximadamente 14.800 habitantes, apresenta elevada dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a Atenção Primária à Saúde (APS) a principal porta de entrada e ordenadora do cuidado. Estima-se que a maior parte da população seja usuária exclusiva do SUS, o que reforça a necessidade de fortalecimento contínuo das ações e serviços ofertados no âmbito da APS. O município vem aplicando recursos próprios em saúde acima do mínimo constitucional, entretanto, limitações orçamentárias, associadas ao aumento da demanda assistencial e ao perfil epidemiológico local, evidenciam a necessidade de aporte adicional de recursos para garantir a ampliação e qualificação da assistência.O perfil epidemiológico do município é caracterizado pela predominância de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, além de agravos relacionados à saúde da mulher, que demandam acompanhamento contínuo, ações de rastreamento e diagnóstico precoce. Nesse contexto, identificam-se como principais problemas a necessidade de intensificação das estratégias de identificação, monitoramento e controle das condições crônicas, bem como a necessidade de qualificação das ações voltadas à atenção integral à saúde da mulher, incluindo manutenção adequada da infraestrutura e dos equipamentos das Unidades Básicas de Saúde (UBS).Adicionalmente, observa-se a necessidade de fortalecimento das ações assistenciais na APS, com vistas à ampliação do acesso, melhoria da qualidade do cuidado e aumento da resolutividade, evitando encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção e reduzindo possíveis filas de espera na rede assistencial. Ressalta-se ainda a importância da adequada manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos já existentes nas UBS, garantindo seu pleno funcionamento e evitando descontinuidade na prestação dos serviços.O público-alvo compreende toda a população usuária do SUS no município, com ênfase em pessoas com condições crônicas e mulheres em diferentes ciclos de vida, que necessitam de acompanhamento contínuo, ações de prevenção, diagnóstico precoce e cuidado integral.Os recursos serão aplicados no custeio das ações e serviços, contemplando despesas com serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica e, de forma complementar e em conformidade com a legislação vigente, despesas com pessoal e encargos sociais diretamente vinculados à execução das ações assistenciais, garantindo equipes multiprofissionais em quantitativo adequado e devidamente qualificadas para o desenvolvimento das atividades propostas.Como resultados esperados, destacam-se o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado, a ampliação da cobertura e da efetividade das ações de rastreamento e controle das condições crônicas, a melhoria da qualidade da atenção à saúde da mulher, a redução de complicações e internações evitáveis, a melhoria dos fluxos assistenciais e o aumento da resolutividade da rede, com impacto positivo nos indicadores de saúde do município.Dessa forma, a proposta apresenta coerência com o planejamento em saúde, aderência às diretrizes do SUS, compatibilidade com o perfil epidemiológico local e conformidade integral com a Portaria nº 10.352/2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}