{"data":[{"id_proposta":75718,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11513081000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRINHAS","ed_cep":"65590-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO CHAGAS","ed_numero":"34","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2101707,"nm_municipio_recebedor":"BARREIRINHAS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Plano de Trabalho de emenda  de BANCADA DO MARANHÃO nº 71110002, Funcional nº 1030151192E890021, proposta nº 36000793750202600,  no valor R$ 4.890.000,00 (quatro milhões oitocentos e noventa mil reais), apresentada ao Ministério da Saúde, tem como beneficiário o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BARREIRINHAS-MA, inscrito no CNPJ nº 11.513.081/0001-40, com objeto de incremento ao piso da atenção primária, alinhado as diretriz, objetivo e meta da programação anual de saúde presente no DIGISUS no âmbito nacional e municipal.O presente plano de trabalho referente a proposta do município de Barreirinhas-MA, justifica-se quanto a assegurar a efetivação dos princípios do SUS no âmbito municipal, com a implantação e implementação ações e serviços voltados para a rede atenção primária à Saúde, elencadas nas áreas estratégicas de atenção integral à saúde da mulher, promoção de desenvolvimento integral na primeira infância, estratégia de rastreamento e controle de doenças crônicas, estratégia de busca ativa e controle de doenças transmissíveis, implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, promoção do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais, estratégias para vigilância alimentar e nutricional, promoção da alimentação adequada e saudável e prevenção da má nutrição, atendendo os requisitos da Portaria GM/MS nº 8.383/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, objetivando o fortalecimento da rede de atenção primária atrelada as ações e serviços estratégicos, considerando as necessidades municipais.As ações custeadas com presente recursos incluem ações e serviços preconizados pela Política Nacional de Atenção Básica, dentro da rede SUS Municipal, desde ações de atendimento individual e coletivos, atividades de educação em Saúde, coletivo, procedimentos em geral, serviços de manutenção das 32 equipes de Saúde da Familia, 16 equipes de Saúde Bucal, 03 equipes multiprofissionais homologadas pelo Ministério da Saúde, 01 academia da Saúde, além de pagamento de pessoal. Destaca-se que tais ações e serviços elencados no Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde (diretriz: Garantir do acesso da população a serviços de qualidade e em tempo oportuno, mediante o fortalecimento da Atenção Básica, objetivo: Efetivar a Atenção Básica de forma a ampliar o acesso aos serviços de saúde de qualidade e de forma humanizada para a população do município de Barreirinhas, Objetivo quanto ao Fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado, Implementando ações visando a reestruturação das UBS, Qualificar os profissionais da rede municipal de saúde através de capacitações/educação permanente, Ampliar as possibilidades das ESF, no que se refere a resolubilidade e integralidade das ações na atenção básica, Assegurar o suprimento de material, Fardamento e insumos para a Atenção Primaria em Saúde), cujas ações garantam a assistência à saúde de qualidade e a continuidade e resolutividade do cuidado na rede de atenção primária de Barreirinhas-MA.Diante do recurso financeiro de custeio de emenda coletiva, para fins de aplicação financeira do plano de trabalho da proposta INVESTSUS de nº 36000793750202600, que tem como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Barreirinhas-MA, foi estruturado obedecendo as seguintes naturezas de despesas conforme descrito:339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICADentre as possíveis aplicação do recurso, incluem: pagamento de serviço de manutenção de Unidades de Atenção primária, considerando a necessidade do município, capacitações, dedetização, manutenções de equipamentos, locação de veículos para atenção primária, serviços de alimentação como coffe break ou refeições, demais empresas especializadas com contratos ativos, vigente com prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Saúde de Barreirinhas (Fundo Municipal de Saúde), objetivando o fortalecimento da rede SUS muni","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4890000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}