{"data":[{"id_proposta":75701,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"00463568000149","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76160-000","ed_logradouro":"AVENIDA CEZOSTE PINTO","ed_numero":"0","ed_complemento":"QUADRA02 LOTE 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5219001,"nm_municipio_recebedor":"SANCLERLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde no município de Sanclerlândia, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 1.297, visando o fortalecimento das ações e serviços ofertados à população.O município possui população estimada em 8.085 habitantes, caracterizando-se como município de pequeno porte, com demandas crescentes por atendimentos contínuos, especialmente relacionados às condições crônicas não transmissíveis, que exigem acompanhamento sistemático e ações permanentes de cuidado.A rede de Atenção Primária à Saúde é composta por 04 Unidades Básicas de Saúde: UBS Carlos Rodrigues Diniz (CNES: 2769573), UBS Celina Marques Gomes (CNES: 7193076), UBS Cristiano Coelho Marques Damasceno (CNES: 6020534) e UBS Professora Benedita da Rocha Amaral (CNES: 4924703), estruturadas com 04 equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), 04 equipes de Saúde Bucal (ESB) e 01 equipe multiprofissional (eMulti Estratégica), responsáveis pela coordenação do cuidado e ordenação da rede de atenção à saúde.Apesar da estrutura existente, observa-se a necessidade de fortalecimento do custeio das ações, especialmente no que se refere à ampliação das estratégias de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas, bem como à qualificação das ações de promoção e prevenção em saúde. O cenário atual impõe desafios relacionados à manutenção da qualidade dos serviços, à ampliação do acesso e à resolutividade da Atenção Primária. Os recursos oriundos da presente emenda parlamentar, no valor de R$ 250.000,00, serão fundamentais para apoiar o alcance dos novos indicadores de desempenho da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do novo modelo de financiamento da Atenção Básica, contribuindo para a melhoria dos resultados assistenciais, ampliação do acesso e qualificação do cuidado prestado à população.Ressalta-se que os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, tais como aquisição de insumos, contratação de serviços e apoio às ações assistenciais, não sendo utilizados para pagamento de pessoal, em conformidade com as normativas vigentes. Destaca-se ainda que a proposta está alinhada aos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente à Programação Anual de Saúde ¿ PAS 2026, contemplando ações voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária e à melhoria do acesso e da qualidade da assistência prestada à população. Dessa forma, a presente proposta se justifica pela necessidade de assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços de Atenção Primária à Saúde no município, promovendo maior equidade, eficiência e melhores resultados em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}