{"data":[{"id_proposta":75694,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11038582000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO PLANALTO","ed_cep":"76580-000","ed_logradouro":"RUA GOIAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ESQ. COM/R. SALVADOR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5215256,"nm_municipio_recebedor":"NOVO PLANALTO","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Novo Planalto/GO, caracterizado como município de pequeno porte, apresenta limitações estruturais relevantes no âmbito da saúde pública, destacando-se a ausência de unidade hospitalar própria. A rede assistencial local é composta, atualmente, por 02 (duas) equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), que desempenham papel fundamental como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsáveis pela organização do cuidado e pelo acompanhamento longitudinal da população.Diante desse cenário, torna-se imprescindível o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), visando garantir a ampliação do acesso, a integralidade da assistência e a resolutividade das ações em saúde, especialmente considerando a necessidade de deslocamento intermunicipal para atendimentos de média e alta complexidade.A presente proposta de captação de recursos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por meio de Emenda de Bancada, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que regulamenta a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares de bancada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), justifica-se pela necessidade de qualificar e ampliar os serviços ofertados à população, em consonância com as diretrizes da Programação Anual de Saúde registrada no DigiSUS.A proposta está alinhada à diretriz municipal de efetivação da Atenção Básica como porta de entrada preferencial do sistema e ordenadora do cuidado nas redes de atenção, bem como ao objetivo de qualificação da atenção integral à saúde da população.Nesse sentido, os recursos pleiteados serão destinados à execução das seguintes ações estratégicas:¿\tApoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa: fortalecimento das atividades de promoção, prevenção e acompanhamento contínuo, com foco no envelhecimento saudável;¿\tImplantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado: garantia de suporte logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, assegurando continuidade do cuidado e acesso a serviços especializados;¿\tEstratégias de rastreamento e controle de condições crônicas: aquisição de insumos e materiais essenciais para o monitoramento e acompanhamento de usuários com doenças crônicas, contribuindo para a redução de complicações e internações evitáveis;¿\tEstratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis: fortalecimento das ações territoriais por meio de visitas domiciliares, com suporte logístico adequado;¿\tAtenção integral à saúde da mulher: ampliação do acesso a insumos e ações de promoção, prevenção e diagnóstico precoce, com ênfase no aumento da cobertura de exames citopatológicos.As ações propostas contribuem diretamente para o alcance das metas estabelecidas, tais como: adequação dos serviços às populações específicas, ampliação da cobertura de exames preventivos e redução das internações por condições sensíveis à Atenção Básica.No que se refere à aplicação dos recursos, estes observarão as seguintes naturezas de despesa:¿\t339030 ¿ Material de Consumo (R$ 350.000,00): Para aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares, materiais de uso contínuo e demais itens indispensáveis ao funcionamento das unidades de Atenção Primária;1. Materiais Médico-Hospitalares e de Enfermagem: Luvas descartáveis (procedimento e estéreis); Máscaras, gorros, propés; Seringas, agulhas, equipos; Gazes, compressas, ataduras, esparadrapos; Algodão, campos descartáveis; Testes rápidos (HIV, sífilis, hepatites, gravidez, glicemia).2. Materiais para Atenção Integral à Saúde da Mulher: Insumos para coleta de exame citopatológico (preventivo do câncer do colo do útero); Espéculos descartáveis; Kits para pré-natal; Materiais educativos para ações de promoção e prevenção3. Materiais Odontológicos: Luvas, máscaras e aventais descartáveis; Resinas, ionômeros, cimentos; Brocas odontológicas; sugadores, descartáveis odontológicos; Materiais","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}