{"data":[{"id_proposta":75689,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11200941000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUARI","ed_cep":"76650-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS ESQUINA C/ RUA PARANA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"2","ed_bairro":"SETOR TRES PODERES","cd_ibge_recebedor":5210562,"nm_municipio_recebedor":"ITAGUARI","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Itaguari (GO) apresenta o presente Plano de Trabalho com a finalidade de fortalecer a oferta de serviços na Atenção Primária à Saúde, garantindo atendimento contínuo, qualificado e alinhado às diretrizes da Política Nacional de APS. O custeio pleiteado será destinado às unidades de saúde municipais, contemplando a contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) e a aquisição de materiais de consumo indispensáveis à manutenção, ampliação e qualificação dos atendimentos ofertados à população, em conformidade com as ações previstas na Portaria GM/MS nº 1.029, de 27 de fevereiro de 2026.Os recursos propostos visam ao incremento do custeio dos serviços da APS, com ênfase na estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, mediante a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo essenciais ao acompanhamento clínico e laboratorial dos usuários. Essa iniciativa contribuirá para o fortalecimento das ações preventivas, redução de complicações e melhoria da qualidade de vida dos pacientes acompanhados pelas equipes de saúde.Os valores também serão aplicados na implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, favorecendo a gestão do fluxo assistencial entre a APS e os demais pontos de atenção da Rede de Saúde, o fortalecimento do vínculo com a comunidade e o aprimoramento do acompanhamento longitudinal dos usuários. Inclui-se, ainda, o apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, garantindo acesso oportuno a serviços de maior complexidade quando necessário.Dentre as despesas previstas, destacam-se: combustíveis e lubrificantes automotivos; gêneros alimentícios; material farmacológico, odontológico e hospitalar; materiais de expediente; material de processamento de dados; materiais de copa e cozinha; materiais de limpeza e produtos de higienização; uniformes, tecidos e aviamentos; bem como a contratação de serviços de terceiros para apoio técnico especializado, ações educativas, suporte operacional e logístico, assegurando o pleno funcionamento e a qualificação das unidades de saúde municipais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":980000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}