{"data":[{"id_proposta":75688,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11200941000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUARI","ed_cep":"76650-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS ESQUINA C/ RUA PARANA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"2","ed_bairro":"SETOR TRES PODERES","cd_ibge_recebedor":5210562,"nm_municipio_recebedor":"ITAGUARI","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Itaguari (GO), com população estimada em aproximadamente 4.963 habitantes, tem na Atenção Primária à Saúde (APS) a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando papel fundamental na organização do cuidado e na promoção de ações voltadas à saúde ao longo do curso de vida, com especial atenção à população idosa.Considerando o processo de envelhecimento populacional e a crescente demanda por cuidados contínuos, a APS assume papel estratégico na promoção do envelhecimento saudável, na prevenção de agravos, no diagnóstico precoce, no manejo de condições crônicas e na reabilitação da pessoa idosa, garantindo atenção integral, humanizada e centrada nas necessidades desse público.No município, a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DONA LIA (CNES 2361884) configura-se como ponto estratégico para a implementação de ações voltadas à saúde da pessoa idosa, incluindo o rastreamento, o acompanhamento e o controle de condições crônicas, além do desenvolvimento de atividades de promoção da saúde, prevenção de quedas, estímulo à autonomia e melhoria da qualidade de vida.Com esta proposta, busca-se fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde por meio da melhoria do atendimento na unidade, com a contratação de especialistas e a qualificação da oferta de serviços, ampliando a capacidade resolutiva da UBS e promovendo o cuidado integral aos usuários.A presente proposta tem como objetivo fortalecer as políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa no âmbito da Atenção Primária, por meio da qualificação do atendimento ofertado na unidade, da ampliação dos serviços e do fortalecimento da equipe multiprofissional, contribuindo para maior capacidade resolutiva e para o cuidado longitudinal dos usuários idosos.Dessa forma, o recurso oriundo de emenda parlamentar destinado ao incremento do Piso da Atenção Primária permitirá ampliar e qualificar as ações e os serviços direcionados à população idosa, fortalecendo a rede de atenção à saúde no município de Itaguari (GO) e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida dessa população.Ressalta-se que a presente proposta está em conformidade com as diretrizes e os critérios estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.297, que regulamenta a transferência de recursos oriundos de emendas parlamentares para o custeio das ações e dos serviços públicos de saúde. Os recursos serão aplicados exclusivamente na manutenção e na qualificação dos serviços da Atenção Primária à Saúde, observando as normas vigentes e as orientações do Ministério da Saúde, garantindo maior resolutividade da APS e atenção qualificada à pessoa idosa no município de Itaguari (GO).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}