{"data":[{"id_proposta":75687,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08887558000142","nm_ente_recebedor":"GUAPO - FMS","ed_cep":"75350-000","ed_logradouro":"RUA RODOLFO TAVARES Q 25 L 05","ed_numero":"SN","ed_complemento":"SEC MUNICIPAL DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5209200,"nm_municipio_recebedor":"GUAPÓ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade e relevância da aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar no custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Guapó visando a ampliação do acesso, a qualificação da assistência e o fortalecimento da rede municipal de saúde.Os recursos serão destinados ao custeio de ações essenciais ao funcionamento das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), garantindo a manutenção da cobertura populacional de 100%, conforme estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica e alinhado à Diretriz de garantir acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo oportuno. As ações a serem custeadas incluem a ampliação da oferta de atendimentos médicos, de enfermagem e odontológicos, intensificação das ações de promoção, prevenção e acompanhamento de condições crônicas, além do suporte às atividades das equipes multiprofissionais.No que se refere à natureza das despesas, os recursos serão aplicados em:¿\tPessoal e encargos sociais: pagamento de profissionais das equipes assegurando a continuidade e regularidade dos serviços prestados à população.¿\tMaterial de consumo: aquisição de insumos indispensáveis ao funcionamento das unidades, incluindo materiais odontológicos, materiais de expediente (papelaria) e itens para manutenção da frota de veículos utilizada nas ações de saúde.¿\tOutros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica: contratação de serviços complementares necessários ao adequado funcionamento da APS, contribuindo para maior resolutividade e eficiência dos atendimentos.A priorização dessas ações justifica-se pela crescente demanda por serviços de saúde no município, pela necessidade de reduzir o tempo de espera dos usuários e pela importância de garantir atendimento contínuo, humanizado e resolutivo no âmbito da Atenção Primária. Tais ações estão diretamente alinhadas aos objetivos e metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que tange à manutenção da cobertura integral das equipes de ESF e à melhoria dos indicadores de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}