{"data":[{"id_proposta":75677,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14744834000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29375-000","ed_logradouro":"EVANDI AMERICO COMARELA","ed_numero":"385","ed_complemento":"ANDAR TERCEIRO","ed_bairro":"ESPLANADA","cd_ibge_recebedor":3205069,"nm_municipio_recebedor":"VENDA NOVA DO IMIGRANTE","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Venda Nova do Imigrante/ES, com uma população estimada em 25.395 habitantes, caracteriza-se por umademanda crescente por serviços de saúde, em especialmente nos grupos foco desta proposta, caracterizado pelo envelhecimentoda população e acompanhamento dos demais grupos.A presente emenda parlamentar alinha-se diretamente com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e naProgramação Anual de Saúde (PAS) de Venda Nova do Imigrante/ES. O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) é umaestratégia fundamental para qualificar o cuidado local, reduzir a necessidade de referências para outros centros e garantir aintegralidade da assistência.Os públicos prioritários a serem beneficiados por esta iniciativa incluem idosos, mulheres e pacientes com doenças crônicas, quedemandam acompanhamento contínuo e acesso facilitado a insumos e procedimentos de rotina. A qualificação da APS, por meio doaumento temporário do financiamento para garantir o acesso aos serviços de Atenção Primária à Saúde e ampliar a cobertura pelaEstratégia Saúde da Família, visa proporcionar um cuidado mais resolutivo e próximo do cidadão.2. OBJETIVO GERALFortalecer a Atenção Primária à Saúde em Venda Nova do Imigrante/ES através da aquisição de insumos, materiais e custeio deações estratégicas, visando garantir o acesso aos serviços de Atenção Primária à Saúde e ampliar a cobertura pela EstratégiaSaúde da Família e Saúde Bucal.3. OBJETIVOS ESPECÍFICOSPara alcançar o objetivo geral, serão perseguidos os seguintes objetivos específicos:* Aumentar a cobertura e qualidade das ações de vacinação e controle de doenças transmissíveis no município.* Implementar e aprimorar estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, como hipertensão e diabetes, napopulação local.* Ampliar a oferta e a qualidade da atenção integral à saúde da mulher, incluindo ações de prevenção e promoção.* Fortalecer as políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, garantindo um cuidado mais abrangente ehumanizado.* Melhorar a infraestrutura e a capacidade operacional das Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio da aquisição de materiaisessenciais.4. AÇÕES4.1. PROMOÇÃO DO FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES FÍSICAS E PRÁTICAS CORPORAISManutenção e aquisição de materiais para prática corportal, juntamente com materias de registro das atividades em prontuário eletrônico, como tablets e computadores.4.2. APOIO A POLÍTICAS DE ATENÇÃO AO ENVELHECIMENTO E À SAÚDE DA PESSOA IDOSAAquisição de fraldas geriátricas, materiais de uso em visitas domiciliares e demais materiais necessários para atuação nesse grupo alvo. 4.3. ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHERMateriais descartáveis para implantação de DIU e ImplanonÁlcool 70% e antissépticosMateriais para coleta de citopatológicocusteio de exames de rastreio4.4. ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEISSeringas e agulhas de diferentes tamanhos, algodão, curativos adesivosÁlcool 70% e antissépticosCaixas térmicas, termômteros, kits de monitoramento de temperaturaCombustivel para vacinação itinerante/domiciliar4.5. ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICASTiras de avaliação glicêmicaLancetas para punção digitalTiras de pressão arterial/manguitos descartáveisCurativos especiais (estéreis, com diferentes tamanhos)Equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais: Máscaras, luvas, aventais, óculos de proteçãoUniformes para Agentes Comunitários de SaúdeAgulhas e seringas para procedimentosÁlcool 70% e antissépticos4.6. IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS E DISPOSITIVOS DE NAVEGAÇÃO DO CUIDADOCusteio das demais despesas correntes relacionadas ao funcionamento da atenção primária. 5. ESTABELECIMENTOSA execução desta emenda ocorrerá em todos os estabelecimentos com atendimento de atenção primária sob gestão municipal deVenda Nova do Imigrante/ES, bem como novos estabelecimentos sob as mesmas","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}