{"data":[{"id_proposta":75673,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13959466000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS","ed_cep":"29260-000","ed_logradouro":"RUA BERNARDINO MONTEIRO","ed_numero":"178","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3201902,"nm_municipio_recebedor":"DOMINGOS MARTINS","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVAConsiderando que o Município de Domingos Martins possui território compredominância rural, localidades dispersas geograficamente e significativadependência da população em relação aos serviços públicos de saúde,especialmente da Atenção Primária à Saúde (APS), responsável pela coordenaçãodo cuidado e ordenação da Rede de Atenção à Saúde.Esse contexto exige o fortalecimento contínuo dos processos de trabalho dasequipes de Saúde da Família, com foco no acompanhamento longitudinal dosusuários, monitoramento de condições crônicas, busca ativa de pacientes faltosos,rastreamento de grupos prioritários, organização de fluxos assistenciais e melhoriada integração entre atenção primária, regulação e demais pontos da rede.Dessa forma, a presente proposta foi adequada para garantir totalcompatibilidade com a natureza de despesa 339030 ¿ Material deConsumo, destinando os recursos exclusivamente à aquisição de materiaisconsumíveis necessários à operacionalização de instrumentos de navegação docuidado, sem previsão de aquisição de equipamentos permanentes, contratação deserviços ou despesas de pessoal.Os materiais a serem adquiridos serão utilizados diretamente no apoio às rotinasassistenciais, organização do cuidado e acompanhamento dos usuários pelasequipes da APS, contribuindo para maior resolutividade, continuidade assistencial equalificação do acesso. Logo, as ações previstas são prioritárias para o municípioem razão das seguintes necessidades assistenciais:¿ fortalecimento do acompanhamento de pessoas com hipertensão arterial ediabetes mellitus;¿ melhoria do cuidado materno-infantil e seguimento de gestantes epuérperas;¿ redução de faltas em consultas, exames e procedimentos regulados;¿ ampliação do cuidado continuado da pessoa idosa;¿ organização do acesso da pessoa com deficiência às linhas de cuidado;¿ apoio às ações territoriais de saúde mental;¿ intensificação das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos;¿ qualificação da APS como coordenadora do cuidado.Assim, com a execução da proposta, espera-se:¿ melhoria da organização dos fluxos assistenciais e regulatórios;¿ ampliação do acompanhamento de usuários prioritários;¿ redução do absenteísmo em consultas e exames;¿ maior adesão ao tratamento de doenças crônicas;¿ fortalecimento das ações preventivas e educativas;¿ aumento da resolutividade das equipes de APS;¿ melhoria de indicadores estratégicos da Atenção Primária.COMPATIBILIDADE COM A PAS 2026A proposta encontra-se alinhada à Diretriz nº 01 da PAS 2026, referente aofortalecimento da Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado e eixoestruturante da rede municipal.Também contribui diretamente para o Objetivo nº 01, ao qualificar os processosde trabalho da APS com foco na integralidade da atenção, promoção da saúde,prevenção de agravos e cuidado contínuo da população.Impacto nas Metas da PAS 2026¿ Meta 1 e Meta 2: qualificação do monitoramento de hipertensos ediabéticos;¿ Meta 3: fortalecimento da integração das ações de saúde bucal;¿ Meta 4: ampliação do cuidado da pessoa idosa;¿ Meta 5: inclusão da pessoa com deficiência nas linhas de cuidado;¿ Meta 6: fortalecimento das ações de saúde mental na APS;¿ Meta 7: promoção do autocuidado e educação em saúde.DETALHAMENTO DOS ITENSItens de Consumo FinalidadeFormulários assistenciais impressos Registro e acompanhamento de usuáriosFichas de acompanhamento clínico Monitoramento de condições crônicasEtiquetas de identificação Organização e rastreabilidadePastas e envelopes Arquivamento e fluxo documentalBlocos operacionais Rotinas assistenciais e visitas domiciliaresMateriais gráficos educativos Orientação à populaçãoPapelaria de uso assistencial Apoio administrativo vinculado ao cuidadoMateriais para campanhas educativas Promoção da saúde e prevenção","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}