{"data":[{"id_proposta":75672,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13959466000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS","ed_cep":"29260-000","ed_logradouro":"RUA BERNARDINO MONTEIRO","ed_numero":"178","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3201902,"nm_municipio_recebedor":"DOMINGOS MARTINS","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está plenamente alinhada à Diretriz nº 01 da PAS 2026, que estabelece aconsolidação da Atenção Primária à Saúde (APS) como coordenadora do cuidado, comfortalecimento da Estratégia Saúde da Família (ESF).As ações propostas contribuem diretamente para o alcance do Objetivo nº 01, aopromover a reorganização da APS com foco na integralidade do cuidado, abrangendotodos os ciclos de vida e priorizando ações de promoção, prevenção e assistência comqualidade e resolutividade.O recurso impactará diretamente as seguintes metas:-Meta 1 e Meta 2: Qualificação do acompanhamento de pessoas com hipertensão arterial e diabetes, por meio da ampliação da oferta de insumos e medicamentos necessários ao controle clínico adequado;-Meta 3: Integração da saúde bucal mediante disponibilização de materiais de apoio às ações interdisciplinares;-Meta 4: Promoção do envelhecimento saudável, com suporte ao cuidado contínuo da pessoa idosa;-Meta 5: Inclusão da pessoa com deficiência nas linhas de cuidado, com garantia de acesso a insumos necessários;-Meta 6: Fortalecimento do cuidado em saúde mental, com suporte às ações da APS;-Meta 7: Intensificação das ações educativas em saúde, com foco no autocuidado e prevenção de agravos.O recurso será destinado ao custeio de ações e serviços da APS, com foco naqualificação do cuidado às pessoas com condições crônicas.Serão adquiridos insumos essenciais para o monitoramento e acompanhamento clínicodos usuários, tais como:- Tiras reagentes para glicemia capilar- Lancetas- Fitas métricas antropométricas- Materiais para curativos- Insumos para ações de saúde bucal- Insumos básicos para avaliação clínica na APSA proposta contempla, de forma complementar, a aquisição de medicamentosvinculados à APS, especialmente para o manejo de condições crônicas, tais como:- Anti-hipertensivos- Hipoglicemiantes orais- Insulinas- Medicamentos para controle de dislipidemias- Medicamentos de suporte à saúde mental na APSRessalta-se que a aquisição possui caráter complementar à Assistência FarmacêuticaBásica, visando evitar desabastecimento e garantir continuidade do tratamento.JUSTIFICATIVA E PRIORIDADE DAS AÇÕESAs doenças cardiovasculares configuram-se como a principal causa de mortalidade noBrasil, no Estado do Espírito Santo e no município. No ano de 2025, Domingos Martinsregistrou 367 internações por doenças cardiovasculares e 77 óbitos relacionados a essascondições, tendo como principais causas o infarto agudo do miocárdio, o acidentevascular encefálico (AVE) e as complicações decorrentes da Hipertensão ArterialSistêmica. Esses indicadores evidenciam elevada carga de morbimortalidade esignificativo impacto na rede assistencial, especialmente nos serviços de média e altacomplexidade.A hipertensão arterial sistêmica constitui um dos principais fatores de riscomodificáveis para eventos cardiovasculares, apresentando elevada prevalênciapopulacional e demandando acompanhamento contínuo, estratificação de riscocardiovascular e definição terapêutica individualizada. A ausência desseacompanhamento qualificado contribui para o controle inadequado da pressão arterial eaumento da incidência de eventos agudos, como infarto e AVE.O envelhecimento populacional também representa fator determinante para o aumentoda demanda por atenção à saúde, especialmente no cuidado às condiçõescardiovasculares, considerando que o município apresenta aproximadamente 19% desua população composta por pessoas idosas. Esse perfil demográfico está associado àmaior prevalência de doenças crônicas, como Insuficiência Cardíaca, Doença ArterialCoronariana, Arritmias e outras condições de curso prolongado.Sabe-se que essas condições requerem monitoramento sistemático, acompanhamentocontínuo e intervenções terapêuticas oportunas, especialmente no âmbito da AtençãoPrimária à Saúde, que atua na coordenação do cuidado.Nesse contexto, observa-se a predominância das doenças crônicas não transmissíveis,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}