{"data":[{"id_proposta":75671,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14877890000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29795-000","ed_logradouro":"RUA PAULINO MASSUCATTI","ed_numero":"330","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3200136,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUIA BRANCA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de destinação de recursos para custeio das ações e serviços públicos de saúde está integralmente vinculada ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com as diretrizes do Portaria GM/MS nº 10.297/2026 e com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).No âmbito municipal, a APS constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e acompanhamento longitudinal dos usuários. Nesse contexto, o recurso advindo da emenda, será utilizado para a locação de veículos, tipo passeio, junto às empresas especializadas (pessoa jurídica), e tem como objetivo a utilização dos mesmos para o transporte das equipes de Atenção Primária à Saúde até as unidades de trabalho, bem como a realização de visitas domiciliares, e outras demandas da Atenção Primária. A finalidade é qualificar e ampliar a capacidade de acompanhamento e as condições de atendimento sem que o paciente necessite constantemente se deslocar até as Unidades de Saúde. Haja visto de tratar de pacientes em sua maioria com dificuldades e sem recursos suficientes para locomoção, principalmente os que residem em locais de difícil acesso.Diante do exposto, a locação dos veículos, com atuação direta na Atenção Primária à Saúde, configura-se como medida estratégica e indispensável para o fortalecimento da APS no município, garantindo acesso oportuno, qualificado e contínuo aos serviços de saúde, em plena consonância com a Programação Anual de Saúde e com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}