{"data":[{"id_proposta":75667,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11285246000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARETAMA","ed_cep":"63480-000","ed_logradouro":"RUA PEDRO LEMOS PEIXOTO","ed_numero":"250","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2306702,"nm_municipio_recebedor":"JAGUARETAMA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JustificativaO presente Plano de Trabalho tem como finalidade fortalecer as ações de Atenção Primária à Saúde por meio da implantação da linha de cuidado da pessoa idosa, considerando o crescimento da população envelhecida e o aumento das demandas relacionadas às condições crônicas, fragilidade, perda da autonomia e necessidade de acompanhamento integral e contínuo.A proposta visa qualificar as equipes de saúde para realização da avaliação multidimensional da pessoa idosa, permitindo identificar de forma precoce fatores de risco, vulnerabilidades clínicas, funcionais, cognitivas e sociais, garantindo um cuidado mais humanizado, resolutivo e centrado nas necessidades individuais dos usuários.A capacitação das equipes para elaboração do Plano Terapêutico Singular contribuirá para a organização do cuidado integrado, promoção do envelhecimento saudável, prevenção de agravos, redução de internações evitáveis e melhoria da qualidade de vida da população idosa atendida no território.Além disso, o incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde possibilitará ampliar a capacidade de atendimento, fortalecer as ações de promoção, prevenção e acompanhamento contínuo, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e das políticas públicas voltadas à saúde da Metas Qualitativas1.\tQualificar as equipes da Atenção Primária à Saúde para o atendimento integral da pessoa idosa, com foco na humanização, acolhimento e cuidado centrado no usuário. 2.\tImplantar a linha de cuidado da pessoa idosa nas unidades de saúde, garantindo acompanhamento contínuo e organização da assistência conforme as necessidades identificadas. 3.\tFortalecer a realização da avaliação multidimensional da pessoa idosa, promovendo identificação precoce de fragilidades, riscos e demandas biopsicossociais. 4.\tPromover a elaboração e acompanhamento do Plano Terapêutico Singular (PTS), assegurando cuidado individualizado e interdisciplinar. 5.\tIncentivar ações de promoção do envelhecimento saudável, prevenção de agravos e manutenção da autonomia e independência funcional da população idosa. 6.\tMelhorar a integração entre os profissionais da equipe multiprofissional, fortalecendo o trabalho interdisciplinar e a continuidade do cuidado. 7.\tAmpliar a resolutividade da Atenção Primária à Saúde no acompanhamento da pessoa idosa, reduzindo encaminhamentos e internações evitáveis. 8.\tFortalecer o vínculo entre equipe de saúde, usuário e família, promovendo participação ativa no processo de cuidado e melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa.Justificativa da Natureza da Despesa ¿ 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaA utilização da natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica justifica-se pela necessidade de contratação de serviços especializados destinados à execução das ações previstas no Plano de Trabalho, voltadas à implantação da linha de cuidado da pessoa idosa e qualificação da Atenção Primária à Saúde.Os recursos serão destinados à contratação de pessoa jurídica para realização de capacitações, treinamentos, apoio técnico especializado, consultorias, palestras e demais serviços necessários ao desenvolvimento das atividades relacionadas à avaliação multidimensional da pessoa idosa e elaboração do Plano Terapêutico Singular.A contratação desses serviços é essencial para garantir suporte técnico qualificado às equipes de saúde, fortalecimento das ações assistenciais, melhoria da organização do processo de trabalho e ampliação da capacidade de atendimento, contribuindo para a efetividade das políticas públicas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}