{"data":[{"id_proposta":75662,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10366729000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BEBERIBE","ed_cep":"62840-000","ed_logradouro":"RUA PADRE ASSIS PORTELA","ed_numero":"86","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2302206,"nm_municipio_recebedor":"BEBERIBE","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Beberibe/CE apresenta a necessidade de fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na qualificação do cuidado, ampliação do acesso e melhoria dos indicadores de saúde da população assistida pelas equipes da Estratégia Saúde da Família.A proposta encontra-se alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente às ações voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária como porta de entrada preferencial do SUS, contribuindo para a melhoria do acompanhamento longitudinal dos usuários, qualificação dos processos de trabalho das equipes e fortalecimento das ações preventivas e assistenciais no território.No eixo de rastreamento e controle de condições crônicas, a proposta prevê a utilização de materiais e insumos essenciais ao acompanhamento de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças crônicas, permitindo a realização de atendimentos contínuos, monitoramento clínico, ações preventivas e acompanhamento regular pelas equipes da APS. Essas ações contribuem diretamente para redução de complicações, prevenção de agravos e diminuição de internações evitáveis.Na natureza de despesa Material de Consumo, os recursos serão destinados à aquisição de materiais clínicos e assistenciais, incluindo gazes, luvas, esparadrapos, algodão, álcool e materiais para exames citopatológicos, utilizados diretamente nos atendimentos realizados pelas equipes das Unidades Básicas de Saúde. Também serão custeados materiais administrativos e de escritório necessários à organização dos serviços, registros das ações e funcionamento das unidades, além de materiais de limpeza destinados à conservação e higienização dos equipamentos da APS, garantindo condições adequadas para o atendimento da população.Paralelamente, destaca-se o investimento em apoio digital à qualificação do cuidado na APS, por meio da natureza Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ¿ Pessoa Jurídica. Os recursos serão utilizados no custeio de contratos com empresas especializadas responsáveis pelo fornecimento, implantação, manutenção e suporte dos sistemas utilizados na Atenção Primária, incluindo o sistema do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC/e-SUS APS), armazenamento em nuvem e monitoramento dos principais indicadores de saúde, como cadastro populacional, saúde da mulher, saúde da criança, vacinação e acompanhamento das doenças crônicas.Esses serviços também contemplam a locação e suporte operacional de computadores, impressoras, tablets, notebooks e painéis de chamada utilizados pelas equipes da APS, permitindo maior organização dos processos de trabalho, qualificação dos registros assistenciais e fortalecimento do monitoramento das ações desenvolvidas no território. Ressalta-se que não haverá aquisição de equipamentos permanentes, sendo os recursos destinados exclusivamente ao custeio de serviços tecnológicos e locações operacionais.Na natureza Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, os recursos serão aplicados no custeio de contratos essenciais ao funcionamento das ações da Atenção Primária, incluindo fornecimento de água adicionada de sais minerais, gás de cozinha, materiais gráficos utilizados nas ações educativas, transporte sanitário para deslocamento de usuários às consultas eletivas em Fortaleza e na Policlínica de Pacajus, realização de exames laboratoriais e análises clínicas, fornecimento de concentradores de oxigênio e abastecimento dos veículos próprios utilizados nas ações da APS.A utilização desses recursos permitirá maior resolutividade dos serviços, fortalecimento das ações preventivas, ampliação do acesso aos atendimentos e melhoria dos indicadores de saúde da população, contribuindo diretamente para o alcance das metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde do Município de Beberibe/CE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}