{"data":[{"id_proposta":75661,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09625350000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA","ed_cep":"62750-000","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"139","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2301208,"nm_municipio_recebedor":"ARACOIABA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a Atenção Integral à Saúde da Mulher no município, por meio da aquisição de insumos para o atendimento clínico e ações de promoção da saúde, assegurando a continuidade das atividades assistenciais desenvolvidas nas Unidades Básicas de Saúde. Os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio da Atenção Primária à Saúde, mediante aquisição de materiais de consumo e insumos essenciais ao funcionamento dos serviços, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Esclarece-se que não haverá aquisição ou locação de equipamentos, mobiliário, obras ou quaisquer bens permanentes com os recursos desta Emenda Parlamentar, sendo sua aplicação integral voltada ao fortalecimento das ações assistenciais destinadas à população feminina usuária do SUS, incluindo gestantes, puérperas, mulheres em idade reprodutiva e portadoras de condições crônicas.A proposta contempla o desenvolvimento de atendimentos clínicos e consultas de enfermagem voltadas à saúde da mulher, realização de procedimentos preventivos e ambulatoriais, acompanhamento pré-natal e puerperal, ações de imunização, atividades educativas e de promoção da saúde, visitas domiciliares, além do suporte às atividades das equipes da Estratégia Saúde da Família, saúde bucal e demais profissionais da rede municipal de saúde.Com a execução da proposta, espera-se ampliar o acesso das mulheres aos serviços essenciais de saúde, fortalecer a resolutividade da Atenção Primária, garantir melhores condições para a continuidade da assistência e promover maior eficiência no atendimento ofertado pelas equipes multiprofissionais do município, assegurando atendimento humanizado, integral e contínuo à população feminina.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}