{"data":[{"id_proposta":75658,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13860869000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANHACU","ed_cep":"46600-000","ed_logradouro":"PRACA LUIS EDUARDO MAGALHAES","ed_numero":"1","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2931004,"nm_municipio_recebedor":"TANHAÇU","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar visa fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde no município de Tanhaçu, com foco na promoção de atividades físicas e práticas corporais, bem como na ampliação das estratégias de rastreamento, prevenção e controle de condições crônicas não transmissíveis.O município enfrenta desafios relacionados ao aumento de casos de hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e outras doenças crônicas, que impactam diretamente a qualidade de vida da população e geram maior demanda por serviços de saúde. Nesse sentido, torna-se essencial investir em ações preventivas e de acompanhamento contínuo no âmbito da APS.Dentre as ações a serem desenvolvidas, destacam-se:¿\tImplementação e fortalecimento de grupos de atividades físicas e práticas corporais orientadas, com acompanhamento de profissionais da saúde, incentivando hábitos de vida saudáveis; ¿\tRealização de ações coletivas de educação em saúde, abordando alimentação saudável, controle de peso, combate ao sedentarismo e adesão ao tratamento; ¿\tAmpliação do rastreamento de condições crônicas, com aferição regular de pressão arterial, glicemia capilar e avaliação antropométrica da população; ¿\tMonitoramento e acompanhamento sistemático de pacientes com doenças crônicas, visando à redução de complicações e internações evitáveis; ¿\tIntensificação nos atendimentos para adequado acompanhamento dos pacientes crônicos na APS, com médicos especialistas, a exemplo de cardiologista para o devido acompanhamento de pacientes Hipertensos e endocrinologistas, dos pacientes diabéticos e obesos. Além de  profissionais como nutricionistas e educador físico.¿\tAções de Educação Permanente destinado aos professionais da APS;¿\tBusca ativa de usuários em situação de risco e fortalecimento do vínculo com as equipes de saúde da família. Para viabilizar essas ações, serão adquiridos materiais de consumo essenciais, tais como:¿\tTiras reagentes para medição de glicemia capilar (Material de consumo);¿\tLancetas Luvas de procedimento e insumos para testes rápidos  (Material de consumo); ¿\tCombustível para deslocamento das equipes (Material de consumo);¿\tFitas métricas para avaliação antropométrica  (Material de consumo); ¿\tMateriais educativos como folders, faixas, cartilhas e banners, etc. (Material de consumo); Ressaltamos que a execução de todo o recurso da emenda será destinado às ações que contemplem a APS e aquisição de material de consumo, seguindo rigorosamente o objeto da proposta.O investimento proposto contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, promovendo maior resolutividade dos serviços, melhoria dos indicadores de saúde e redução dos custos com atendimentos de média e alta complexidade. Além disso, está alinhado às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), ao Plano Municipal de Saúde e à PAS, priorizando ações de promoção, prevenção e cuidado integral à saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}