{"data":[{"id_proposta":75651,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11876019000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45315-000","ed_logradouro":"PRAÇA DO COMERCIO","ed_numero":"68","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2921302,"nm_municipio_recebedor":"MILAGRES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, os recursos da emenda parlamentar serão destinados ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, com foco no apoio às políticas de atenção ao envelhecimento, saúde da pessoa idosa, saúde da mulher e fortalecimento da APS, respeitando as naturezas de despesa 339030 (material de consumo) e 339039 (outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica).1. NATUREZA DE DESPESA: 339030 ¿ MATERIAL DE CONSUMOOs recursos serão aplicados na aquisição de insumos necessários à execução das ações propostas, conforme detalhamento:1.1. Apoio às políticas de envelhecimento e saúde da pessoa idosaMateriais educativos (cartilhas, folders, cadernetas de saúde da pessoa idosa);Objetivo: viabilizar ações de promoção do envelhecimento ativo, prevenção de agravos e monitoramento das condições de saúde da população idosa.1.2. Apoio a grupos de convivência e educação em saúdeMateriais para oficinas terapêuticas e educativas (artesanato, atividades cognitivas e físicas leves);Materiais de apoio para ações coletivas nas Unidades de Saúde.Objetivo: fortalecer vínculos comunitários, reduzir isolamento social e promover qualidade de vida.1.3. Atenção integral à saúde da mulherInsumos para atendimento clínico (materiais para coleta de exame citopatológico, testes rápidos, como teste rápido de gravidez (Beta-HCG): 500 unidades; teste rápido para detecção de COVID-19 (se aplicável ao cenário epidemiológico local): 300 unidades teste rápido para Dengue (NS1/IgM/IgG): 200 unidades materiais descartáveis);Materiais educativos voltados à saúde da mulher (planejamento reprodutivo, prevenção de câncer, pré-natal).Objetivo: qualificar o cuidado integral, ampliar o acesso e fortalecer ações preventivas.1.4. Fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeMateriais de expediente necessários ao funcionamento das equipes.Objetivo: garantir condições adequadas para a oferta contínua e qualificada dos serviços.2. NATUREZA DE DESPESA: 339039 ¿ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA JURÍDICA)Os recursos serão utilizados na contratação de serviços essenciais para execução das ações:2.1. Apoio às ações de saúde da pessoa idosaContratação de serviços especializados para realização de atividades coletivas (educador físico, fisioterapia em grupo, oficinas conduzidas por pessoa jurídica);Serviços de apoio logístico para realização de eventos e campanhas.Objetivo: ampliar a oferta de ações multidisciplinares voltadas ao envelhecimento saudável.2.2. Apoio a grupos de convivência e educação em saúdeContratação de serviços para organização de atividades educativas, palestras e oficinas;Serviços de apoio estrutural (montagem de espaços, sonorização, quando necessário).Objetivo: promover ações contínuas de educação em saúde com maior alcance e qualidade.2.3. Atenção integral à saúde da mulherContratação de serviços para realização de campanhas educativas e mutirões de atendimento;Apoio a ações coletivas voltadas à prevenção e promoção da saúde.Objetivo: ampliar o acesso às ações preventivas e reduzir agravos evitáveis.2.4. Fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeServiços de apoio operacional e administrativo necessários ao funcionamento das ações.Objetivo: assegurar a continuidade e eficiência dos serviços ofertados à população.Forma de ExecuçãoOs recursos serão executados por meio do Fundo Municipal de Saúde, em consonância com:Plano Municipal de Saúde;Programação Anual de Saúde (PAS);Metas estabelecidas para os grupos prioritários (idosos e mulheres).Impacto EsperadoAmpliação das ações de promoção do envelhecimento ativo;Redução de agravos na população idosa;Fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher;Melhoria da resolutividade da Atenção Primária à Saúde;Aumento da participação da comunidade nas ações de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}