{"data":[{"id_proposta":75647,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11550476000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA BAHIA","ed_cep":"45150-000","ed_logradouro":"RUA REGIS PACHECO","ed_numero":"2","ed_complemento":"","ed_bairro":"SEDE","cd_ibge_recebedor":2910404,"nm_municipio_recebedor":"ENCRUZILHADA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Rede Municipal de Saúde do Município é composta por 08 Unidades Básicas de Saúde, mais 02 satélites, 01 Secretaria Municipal de Saúde (VIEP, VISA, Central de Regulação e TFD), 01 Centro de Saúde, 01 serviços de Saúde Mental - CAPS 01 e 01 Hospital: 01 Centro Hospitalar, especializado no atendimento às urgências e emergências, com Laboratório de Análises Clínicas.Os desafios para custear a Rede vêm aumentando significativamente, principalmente após as ações de enfrentamento da pandemia do Corona vírus, em 2020. Segundo dados do SIOPS - Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos e Saúde, a despesa total com saúde, por habitante, sob a responsabilidade do Município, passou de R$ 783,44, em 2019, para R$ 1.022,33, em 2020, o que representa um aumento de aproximadamente 30,5% nesses custos.Diante deste cenário e principalmente pelo déficit orçamentário pelo qual passa esta Prefeitura, déficit este relacionado também pela frustração de arrecadação de receitas frente aos valores originalmente orçados, causados pela queda na arrecadação dos Impostos sobre Valor Agregado.A presente proposta tem como objetivo captar recurso de incremento do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), nos termos daPortaria nº 10,297, de 27 de fevereiro de 2026, destinado ao fortalecimento da rede municipal de atenção especializada do Municípiode Encruzilhada, com ênfase na qualificação do cuidado e na sustentabilidade dos serviços estratégicos como é o casoda rede saúde de media complexidade do município que tem como principal equipamento Atenção Primaria que atende além dapopulação do município, os usuários de Mata verde MG, Divisópolis MG e Ribeirão do Largo BA, O município,localizado no sudoeste baiano, possui uma população de aproximadamente 19.600 habitantes (IBGE 2022) caracterizada por alta vulnerabilidade social e mantém uma rede assistencial composta pelo Hospital Municipal Milton Rocha, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) . Diferente de outros municípios da região,Encruzilhada não dispõe de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o que centraliza toda a demanda de urgência, emergência e internação no hospital municipal, gerando um custo operacional extremamente elevado para o tesouro local.Atualmente, o município enfrenta um grave cenário de subfinanciamento estrutural, onde a gestão municipal custeia mais de 60%do montante total gasto em saúde com recursos próprios, superando amplamente os repasses federais do teto MAC, o que compromete a manutenção de equipes, a aquisição de medicamentos e insumos bem como fortalecimento da rede Atenção Primaria, O perfil epidemiológico municipal é marcado pelo crescimento das neoplasias malignas, refletindo o envelhecimento populacional. O tratamento de alta e media complexidade oncológica entre outras patologias realizado fora da sede, exigindo deslocamentos constantes: a referência regional em Vitória da Conquista situa-se a cerca de 90 km, enquanto os casos de extrema complexidade em Salvador demandam trajetos de aproximadamente 600 km. Essa barreira geográfica, somada à vulnerabilidade econômica da população, torna o investimento em Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e transporte sanitário uma questão de sobrevivência para os pacientes. O transporte sanitário dos pacientes é realizado por veículos adquiridos pela gestão e a maioria já estão com tempo de uso considerável, ou com alta quilometragem e necessitam ser substituídos, somado ao fato das longas distancias e das malhas viárias da zona rural que causam danos irreparáveis nestes veículos. Por estas razões acima, justificasse o pleito do município que usará este recurso precioso para dar mais dignidade aos usuários e melhorar o acesso as politicas de saúde do SUS.OBSERVAÇÃO: Os principais componentes financiados no bloco da Assistência Farmacêutica (que inclui medicamentos básicos, estratégicos e insumos) são distintos do financiamento de custeio geral das equipes de saúde (301) e devem ser geridos de forma complementar,o aporte fin","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}