{"data":[{"id_proposta":75646,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12284122000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"42850-000","ed_logradouro":"RUA CLODOALDO CAMPOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANDAR 1","ed_bairro":"LESSA RIBEIRO","cd_ibge_recebedor":2910057,"nm_municipio_recebedor":"DIAS D'ÁVILA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTAMunicípio\tDias d'Ávila ¿ BahiaCódigo IBGE\t291005CNPJ do Fundo Municipal de Saúde\t12.284.122/0001-36Secretário Municipal de Saúde\tRODRIGO DOS REIS MOTA MARTINSÍndice de Vulnerabilidade Social (IVS)\t0,362 ¿ vulnerabilidade moderada-alta (IVS > 0,30)Objeto da Proposta\tFortalecimento e qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS)Valor Total da Emenda (RP6)\tR$ 1.000.000,00Autor da Emenda Parlamentar\tDEP. ADOLFO VIANAExercício Orçamentário\t2026Funcional Programática\t10.301.5119.2E89 ¿ Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de APS para Cumprimento de MetasGND / Modalidade de Aplicação\tGND 3 ¿ Outras Despesas Correntes | Modalidade 41 (Municípios)Fonte Normativa\tPortaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026 | LDO 2026 ¿ Lei nº 15.321/2025, art. 832. CONTEXTO FINANCEIRO E ELEGIBILIDADEINDICADOR FINANCEIRO\tVALOR / SITUACAOSaldo em conta ¿ FMS (consulta 30/03/2026)\tR$ 6.664.801,86Repasse APS 2025 (PAP)\tR$ 18.254.303,45% aplicado em saude (LC 141/2012) ¿ SIOPS\t25,5% ¿ Minimo constitucional cumprido (LC 141/2012)Teto PAP 2026 ¿ FNS (limite para proposta RP6)\tR$ 15.467.948,00Valor da emenda parlamentar individual (RP6)\tR$ 1.000.000,00 (6,46% do teto disponivel)Saldo disponivelaposemenda (teto PAP restante)\tR$ 14.467.948,00Acrescimo IVS (> 0,30): +20% sobre teto PAP aplicavel?\tSIM ¿ IVS = 0,362 | Art. 17, paragrafounico, Portaria GM/MS 10.297/2026Nota: O valor solicitado (R$ 1.000.000,00) representa 6,46% do teto PAP disponivel (R$ 15.467.948,00), confirmando plena elegibilidade orcamentaria. O percentual de 25,5% aplicado em saude (SIOPS) comprova o cumprimento do minimo constitucional da LC 141/2012. O municipionao apresenta impedimentos de ordem tecnica quanto a regularidade financeira para recepcao dos recursos.3. ALINHAMENTO AO PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDEPMS 2026¿2029\tResolução CMS nº 10/2025 | Portaria SESAU nº 50/2025 (DOM nº 2724, Ano XV, pág. 36¿37, 02/09/2025) | Alimentado no DigiSUS Gestor/Módulo PlanejamentoPAS 2026\tResolução CMS nº 14/2025 | Portaria SESAU nº 66/2025 (DOM nº 2758, Ano XV, pág. 37 e 41, 09/10/2025) | Alimentado no DigiSUS Gestor/Módulo PlanejamentoDiretriz PMS nº 1\tPromover o acesso da população aos serviços de saúde, com equidade, integralidade, humanização, organizando a Rede de Atenção à Saúde, priorizando as necessidades de saúde da população e tornando a Atenção Básica ordenadora da RedeObjetivo 1.1 (PMS/PAS)\tOrganizar a Atenção Primária como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado para garantia do acesso de forma integrada e resolutivaObjetivo 1.2 (PMS/PAS)\tAmpliar a cobertura da Estratégia de Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso da população em tempo oportunoMetas vinculadas\tO recurso de R$ 1.000.000,00 será aplicado no fortalecimento da rede de Atenção Primária, garantindo a execução das seguintes metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 através das metas vinculadas :¿\tMetas 1.1.3 - Ampliar em 75% até 2029 o cuidado prestado a população infantil de 0 a 02 anos, garantindo a ação integral e sua qualidade à saúde.¿\tMeta 1.1.4- Qualificar o cuidado prestado as mulheres, garantindo a ação integral e sua qualidade à saúde.¿\tMeta 1.1.5- Qualificar a assistência prestada às gestantes garantindo o cuidado integral e sua qualidade à saúde.¿\tMeta 1.1.6- Qualificar o cuidado prestado aos hipertensos, garantindo a ação integral e sua qualidade à saúde.¿\tMeta 1.1.7 -Identificar as pessoas com diabetes no território, avaliar o cumprimento de diretrizes e normas para o acompanhamento de pessoas com diabetes na APS.  ¿\tMeta 1.1.8- Favorecer o acesso pontual e contínuo da população acompanhada pelas Equipes de Saúde da Família   vinculadas aos cuidados dos profissionais da eMulti, considerando as abordagens individuais e coletivas¿\tMeta 1.1.11- Qualificar o cuidado prestado a pessoa idosa a partir de 60 anos, garantindo a ação integral e sua qualidade à saúde.Público alvo e Impacto esperado\tPúblic","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}