{"data":[{"id_proposta":75645,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11323301000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"46820-000","ed_logradouro":"AVENIDA WALDIR PIRES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2904050,"nm_municipio_recebedor":"BONITO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE - 2022), o município de Bonito, possui uma área territorial de 791.276 Km², com densidade demográfica de 20,02 hab/km², população no último censo (2022) 16.393 habitantes. Está localizado no Território de Identidade da Chapada Diamantina Região de Saúde de Itaberaba, macrorregião Centro-Leste, ficando à uma distância de 424 km da capital Salvador e a 98,5 km do município de Seabra. Limita-se com os municípios de Morro do Chapéu, Utinga, Cafarnaum, Mulungu do Morro, Lençóis. O código do IBGE é 290405 e atualmente possui um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - 2010 (IDHM 2010) de 0,561. Estima-se que aproximadamente 100% da população depende do SUS, pois não existem dados oficiais da população com plano de saúde. A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro ponto de atenção e a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), e caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e o cuidado da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente a situação de saúde das coletividades. A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) tem na Estratégia Saúde da Família (ESF) o modelo prioritário para expansão e consolidação da APS no Brasil (Anexo XXII da Portaria de Consolidação n.º 2, de 28 de setembro de 2017). A rede municipal de serviços de saúde conta com uma cobertura de 100 % da Atenção Básica com equipes da Estratégia de Saúde da Família distribuídas entre zona urbana e zona rural nas 08 Unidades Básicas de Saúde e 05 Unidades Satélites totalizando 08 Equipes Saúde da Família, 08 Equipes de Saúde Bucal, e 01 e-Multi - equipe multiprofissional complementar. Também fazem parte da rede 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS - I), 01 Hospital geral de pequeno porte, 01 Centro de Especialidades Médicas, 01 Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, 01 Laboratório de Análises Clínicas, 01 Farmácia Básica, 01 Clínica de Reabilitação, 01 Central de Marcação de Consultas e Exames, e 01 Núcleo de Vigilância envolvendo a Vigilância Epidemiológica, Sanitária e de Saúde do trabalhador. Também fazemos parte do consórcio interfederativo de saúde da Região de Irecê para atendimentos de algumas consultas e exames especializados. As demais ações complementares se dão nos municípios de referência macrorregional. A hipertensão arterial e o diabetes mellitus são as condições crônicas de maior prevalência na Atenção Primaria brasileira e as principais causas de complicações cardiovasculares, cerebrovasculares e renais na população adulta, respondendo por parcela significativa das internações por condições sensíveis a atenção ambulatorial no SUS. Em Bonito-BA, com população estimada de 16425 habitantes, a aplicação das prevalências nacionais (VIGITEL/IBGE) indica uma carga estimada de aproximadamente 4.911 hipertensos e 2.043 diabéticos, totalizando cerca de 6.954 pacientes crônicos elegíveis para cadastro e acompanhamento sistemático. A análise dos dados do SIAPS mostra um total de 2.737 hipertensos e 795 diabéticos cadastrados totalizando 3.532 pacientes crônicos revelando discrepância significativa entre esse contingente estimado e o número efetivamente cadastrado e acompanhado pelas equipes de saúde da família, caracterizando subnotificação que compromete a programação do cuidado, o acesso a medicamentos e a mensuração de resultados de saúde no município. O plano de trabalho propõe a implantação de plataforma de rastreamento ativo, qualificação cadastral e monitoramento longitudinal de condições crônicas, integrada ao e SUS/SIAPS com capacitação estruturada das equipes da ESF e desenvolvimento de indicadores municipais de saúde. Para uma melhor gestão do cuidado queremos ampliar a informatização para todas as nossas Unidades Básicas de Saúde com locação de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}