{"data":[{"id_proposta":75644,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11193442000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA","ed_cep":"68925-001","ed_logradouro":"RIO JARI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"AREA PORTUARIA","cd_ibge_recebedor":1600600,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santana/AP, por meio do Fundo Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para aplicação dos recursos destinados ao custeio de ações e serviços vinculados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde ¿ APS, considerando a necessidade de garantir a continuidade dos atendimentos, qualificar os processos de trabalho das equipes, ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saúde e assegurar melhores condições operacionais às unidades de saúde.A proposta contempla ações de adequações não estruturais, aquisição de combustível, atividades de fortalecimento da Atenção Primária, organização do acesso e territorialização, promoção da saúde e educação permanente, qualificação das equipes e reposição de insumos, com execução nas naturezas de despesa 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica.As ações propostas estão diretamente relacionadas ao planejamento municipal da saúde, especialmente às diretrizes da Programação Anual de Saúde ¿ PAS, que visam fortalecer a APS como porta de entrada preferencial do SUS, ampliar o acesso da população aos serviços, melhorar a resolutividade das equipes, qualificar o acompanhamento dos usuários e garantir a continuidade das ações assistenciais, preventivas e de promoção da saúde.1. Adequações não estruturais nas unidades de Atenção PrimáriaA presente proposta prevê o custeio de adequações não estruturais nas unidades de saúde da Atenção Primária, compreendendo serviços de conservação, pequenos reparos, ajustes de ambientes, manutenção de espaços de atendimento, organização física de salas e demais intervenções simples que não alterem a estrutura do imóvel, mas que sejam necessárias para garantir melhores condições de funcionamento dos serviços.Essas adequações são prioritárias porque muitas unidades necessitam de melhorias operacionais para assegurar ambiente adequado ao atendimento dos usuários, ao trabalho das equipes e à realização de ações programáticas, como vacinação, pré-natal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, atendimento odontológico, procedimentos básicos, atividades educativas e acolhimento da demanda espontânea.A execução dessa ação será realizada por meio da natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinada à contratação de serviços necessários à conservação, manutenção e adequação funcional dos espaços.Como resultado esperado, pretende-se melhorar as condições físicas e operacionais das unidades, reduzir riscos de interrupção de atendimentos, qualificar o ambiente de cuidado e garantir maior segurança e conforto aos usuários e profissionais.2. Aquisição de combustível para deslocamento das equipesA aquisição de combustível é necessária para assegurar o deslocamento das equipes da Atenção Primária em ações territoriais, visitas domiciliares, busca ativa, acompanhamento de famílias vulneráveis, apoio às atividades de vacinação, transporte de equipes para localidades de difícil acesso e suporte às ações desenvolvidas nas áreas urbanas, rurais, ribeirinhas e demais territórios assistidos pelo município.No contexto da APS, o deslocamento das equipes é essencial para garantir a presença do serviço de saúde no território, especialmente junto às populações com maior dificuldade de acesso às unidades, pessoas acamadas, idosos, gestantes, crianças com atraso vacinal, usuários com condições crônicas e famílias em situação de vulnerabilidade social.A ação será custeada por meio da natureza 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, quando vinculada à contratação de serviço de gerenciamento, fornecimento ou abastecimento, conforme o modelo contratual adotado pelo município.Essa despesa é prioritária porque possibilita a execução das atividades extramuros da APS, fortalece a territorialização, amplia a cobertura das ações de saúde e contribui para o alcance das metas de acompanhamento, vacinação, prevenção de agravos e promoção da saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":9834152.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}