{"data":[{"id_proposta":75643,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11894261000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PRACUUBA","ed_cep":"68918-000","ed_logradouro":"AVENIDA SAO PEDRO 67 CENTRO","ed_numero":"67","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1600550,"nm_municipio_recebedor":"PRACUÚBA","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Pracuúba enfrenta desafios logísticos severos para a consolidação da Atenção Primária à Saúde (APS). Com uma população distribuída entre a sede e áreas rurais/ribeirinhas de difícil acesso, os indicadores de saúde são impactados pela sazonalidade climática.O deslocamento para busca ativa exige logística de transporte fluvial e terrestre de alto custo (combustível, manutenção de embarcações e veículos 4x4).A baixa cobertura vacinal em áreas remotas aumenta o risco de ressurgimento de doenças imunopreveníveis e dificulta o controle de endemias como malária e arboviroses, comuns na região.A ausência de ferramentas de monitoramento em tempo real (Navegação do Cuidado) gera lacunas no acompanhamento de pacientes crônicos e gestantes que residem longe das Unidades Básicas de Saúde (UBS).A. Busca Ativa para Vacinação e Doenças TransmissíveisIntensificação das equipes volantes e fluviais para levar a imunização \"porta a porta\" nas comunidades ribeirinhas.Elevação das metas de cobertura vacinal e detecção precoce de doenças transmissíveis, reduzindo internações evitáveis que sobrecarregam a alta complexidade do estado.Implantação de Instrumentos de Navegação do CuidadoImplementação de protocolos e dispositivos (sistemas de regulação local e teleconsultoria) que permitam o rastreamento do paciente dentro da rede de saúde.Garantir que o cidadão de Pracuúba não se perca no sistema, assegurando que após uma consulta na UBS, ele tenha seu exame ou encaminhamento monitorado pela gestão (Navegação do Cuidado).Fortalecimento da Estrutura OperacionalManutenção e custeio de equipes multidisciplinares e insumos necessários para atividades de educação em saúde e prevenção.Consolidação da Estratégia Saúde da Família (ESF) como a principal porta de entrada e centro ordenador do cuidado no município.O investimento via incremento ao custeio permitirá que Pracuúba supere a barreira da distância. Ao financiar a logística da busca ativa e a tecnologia da navegação do cuidado, a emenda garante o cumprimento dos princípios de equidade e universalidade do SUS, adaptando a oferta de saúde à realidade do homem do campo e das águas do Amapá.Referente as Diligências observadas;Salientamos que não há em nosso plano de Trabalho indicação na natureza de despesas para Pagamento de Pessoal.Nossa justificativa está levando em consideração as ações e metas apresentadas no Plano de Trabalho, e relacionando nossas dificuldades e prioridades locais, para utilização dos recursos provenientes desta proposta.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":247225.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}