{"data":[{"id_proposta":75626,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"84317205000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69907-000","ed_logradouro":"AVENIDA CEARA","ed_numero":"3335","ed_complemento":"JARDIM NAZLE","ed_bairro":"ABRAAO ALAB","cd_ibge_recebedor":1200401,"nm_municipio_recebedor":"RIO BRANCO","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"TÍTULO DO PROJETO\"Fortalecimento da Capacidade Operacional da Atenção Primária à Saúde no Município de Rio Branco mediante Qualificação Estrutural e Apoio Operacional das Unidades Básicas de Saúde\".I. DESCRIÇÃO DO OBJETOA presente proposta tem como objeto o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Rio Branco, por meio da execução integrada de ações de manutenção funcional das Unidades Básicas de Saúde (UBS), qualificação estrutural dos ambientes assistenciais e suporte operacional indispensável ao funcionamento regular das unidades, assegurando condições adequadas para continuidade dos serviços e ampliação da capacidade resolutiva da APS.As ações previstas contemplam serviços especializados indispensáveis ao funcionamento regular das UBS, incluindo manutenção preventiva e corretiva predial, elétrica e hidráulica, serviços de conservação, limpeza e higienização, manutenção de equipamentos e sistemas de apoio operacional, suporte à organização dos fluxos assistenciais e fortalecimento das condições estruturais necessárias à continuidade da assistência no âmbito da Atenção Primária à Saúde.O projeto visa assegurar o adequado funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, promovendo maior eficiência operacional das unidades e contribuindo para continuidade das ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde no município.II. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAA Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando papel estratégico na coordenação do cuidado, organização das Redes de Atenção à Saúde e acompanhamento contínuo da população.No município de Rio Branco, a rede municipal de Atenção Primária possui papel essencial na assistência à população urbana e rural, sendo responsável pela execução de ações de promoção, prevenção, acolhimento, monitoramento e acompanhamento longitudinal dos usuários do SUS.A efetividade das ações desenvolvidas pelas equipes da APS depende diretamente da existência de condições adequadas de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, tanto sob o aspecto estrutural quanto operacional e organizacional.Nesse contexto, a manutenção funcional das UBS aliada ao suporte operacional contínuo configura-se como estratégia essencial para assegurar a continuidade da assistência, qualificação do atendimento prestado à população e fortalecimento da capacidade operacional da APS.A presente proposta contempla, de forma integrada, ações de manutenção preventiva e corretiva das unidades de saúde, serviços de conservação e higienização, manutenção de equipamentos e sistemas indispensáveis ao funcionamento das UBS e suporte à organização dos fluxos assistenciais, entendidos como ações essenciais para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços ofertados à população.Os serviços de conservação, limpeza e higienização são essenciais para garantir ambientes adequados, seguros e salubres, contribuindo diretamente para a qualidade da assistência prestada à população e para a segurança sanitária das unidades de saúde.A adequada funcionalidade das Unidades Básicas de Saúde depende da manutenção contínua da infraestrutura física, dos sistemas prediais e dos equipamentos de apoio operacional indispensáveis à conservação, segurança sanitária e regularidade dos serviços assistenciais ofertados à população.Adicionalmente, o fortalecimento da organização dos fluxos assistenciais contribui para melhoria da continuidade assistencial, organização do acesso aos serviços e qualificação do atendimento prestado aos usuários do SUS.No que se refere à classificação orçamentária, considerando as características operacionais da plataforma InvestSUS e a natureza continuada das ações propostas, as despesas serão executadas no elemento 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, abrangendo serviços técnicos operacionais necessários ao funcionamento regular das Unidades Básicas de Saúde.A execução integrada das ações pr","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}