{"data":[{"id_proposta":75619,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11738889000125","nm_ente_recebedor":"1201FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACRELANDIA","ed_cep":"69945-000","ed_logradouro":"RUA GERALDO BARBOSA","ed_numero":"556","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200013,"nm_municipio_recebedor":"ACRELÂNDIA","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresentada tem por objetivo o fortalecimento das ações e serviços de saúde no âmbito do município, por meio do custeio de atividades essenciais voltadas à ampliação do acesso, qualificação do atendimento e melhoria da resolutividade dos serviços ofertados à população, especialmente considerando as particularidades territoriais e a necessidade de ampliação da oferta de atendimentos em áreas de difícil acesso.A iniciativa contempla duas frentes estratégicas de atuação: Atenção Integral à Saúde da Mulher, com investimento de R$ 1.000.000,00, e Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, com investimento de R$ 2.000.000,00, ambas voltadas ao desenvolvimento de atividades para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco na ampliação do acesso, prevenção de agravos, diagnóstico precoce e qualificação do cuidado.Do total de recursos previstos, o valor de R$ 2.000.000,00 será destinado à contratação de serviços de pessoa jurídica, classificados na natureza de despesa 3.3.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, voltados à execução de ações de saúde, compreendendo atendimentos médicos especializados, realização de exames laboratoriais e exames de imagem, bem como o pagamento de outras empresas especializadas que atuem de forma complementar, garantindo o suporte técnico e profissional necessário à execução das atividades. Esses recursos serão aplicados no desenvolvimento de ações itinerantes de saúde, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços, reduzir a demanda reprimida existente no município e garantir maior resolutividade na assistência, promovendo integração entre os níveis de atenção e fortalecendo a capacidade de resposta da rede municipal de saúde.Adicionalmente, o montante de R$ 1.000.000,00 será aplicado na natureza de despesa 3.3.90.32 ¿ Material de Distribuição Gratuita, destinado à aquisição de medicamentos, com a finalidade de suprir as demandas das ações itinerantes, especialmente no contexto da atenção à saúde da mulher e do controle de condições crônicas, bem como reforçar o abastecimento da farmácia básica municipal, garantindo a continuidade dos tratamentos e a assistência adequada aos usuários do Sistema Único de Saúde. Ressalta-se que essa aquisição possui caráter complementar, não substituindo as aquisições regulares já realizadas pelo município, mas ampliando a cobertura e a capacidade de atendimento diante do aumento da demanda.Ressalta-se que não estão previstas despesas com pagamento de pessoal e encargos sociais, tampouco aquisição de equipamentos permanentes, realização de reformas, ampliações ou construções, mantendo-se o foco exclusivo no custeio das ações e serviços de saúde.Por fim, a presente proposta está alinhada às metas e diretrizes da Programação Anual de Saúde vigente e busca atender de forma direta às demandas reprimidas e espontâneas da população, promovendo o acesso qualificado e contínuo aos serviços de saúde, com ênfase na atenção à saúde da mulher, no rastreamento e controle de condições crônicas, no fortalecimento das linhas de cuidado prioritárias, na redução de agravos e na melhoria dos indicadores de saúde do município, com foco na resolutividade, equidade e integralidade da atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}