{"data":[{"id_proposta":75618,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"25433366000185","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL AGUAS DO JIQUIRICA","ed_cep":"45360-000","ed_logradouro":"RUA BARAO DO RIO BRANCO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2920502,"nm_municipio_recebedor":"MARACÁS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"25433366000185","nm_executor":"INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL AGUAS DO JIQUIRICA","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Promover o desenvolvimento sustentável e potencializar a economia circular e solidária por meio da disponibilização de instalações adequadas para a execução do Programa Recicla Maracás, em parceria com a Rede São Francisco de Assis da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis – AMACAMAR, com foco na implantação da coleta seletiva em conformidade com a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR). A iniciativa visa contribuir para a geração de emprego e renda, a melhoria da qualidade de vida dos catadores e catadoras, a redução da disposição inadequada de resíduos, o incentivo à logística reversa, o aumento da vida útil do aterro sanitário e a ampliação do reaproveitamento de materiais recicláveis e reutilizáveis no Município de Maracás-BA.","ds_problema_proposta":"Em abril de 2015 foi criada a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis – AMACAMAR, com o objetivo de organizar os catadores e catadoras individuais para o trabalho de recolher corretamente os resíduos e promover o desenvolvimento sustentável do Município por meio da criação da cadeia produtiva da reciclagem. No entanto, a partir de 2019 essa iniciativa aos poucos perdeu o apoio do poder público o que levou a inativação do projeto. Em 2024, o Ministério Público da Bahia, por meio de Projeto Reciclar e Crescer avaliou os índices de Gestão de Resíduos Sólidos dos Municípios do Estado da Bahia e Maracás não pontou em nenhuma categoria solicitada, o que demonstra a urgência de voltar os olhos para o gerenciamento dos resíduos sólidos no município, a partir da coleta seletiva, com foco na organização da categoria dos catadores e das catadoras.Em novembro de 2025, em parceria com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Maracás-BA reativamos a AMACAMAR - Associação Maracaense de Catadores de Materiais Recicláveis, doravante denominada de: Rede São Francisco de Assis da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis – AMACAMAR com o objetivo de organizar de forma justa a coleta seletiva no Município. O Instituto Socioambiental Águas do Jiquiriçá – ISA Jiquiriçá contribuiu com a reelaboração do Estatuto, com o processo de eleição onde foram inclusos novos sócios. Nessa perspectiva, os principais problemas a serem resolvidos é a redução da quantidade de resíduos enviados para o Aterro Simplificado/Lixão do Município. O município de Maracás ainda convive com uma realidade intermediária entre lixão e aterro sanitário simplificado, onde os resíduos sólidos são dispostos em valas e posteriormente cobertos com camadas de terra. Apesar desse método reduzir parcialmente a exposição dos resíduos, o município ainda enfrenta desafios significativos na gestão adequada dos resíduos sólidos, incluindo a presença de famílias de catadores que realizam a coleta de materiais recicláveis diretamente no local de disposição final, em vulnerabilidade social, em condições precárias e insalubres.Diante desse contexto, o Município continua incorrendo no erro de não cumprir as metas do Novo Marco do Saneamento Básico, Lei nº 14.016/2020, quanto a questão do fechamento dos lixões no Brasil, e, a solução para o município é a implantação da Coleta Seletiva, por meio do fortalecimento das organizações sociais. Além disso, com a implantação do galpão e das estruturas, o projeto buscará facilitar o trabalho dos catadores e das catadoras, gerar emprego e renda, evitar a contaminação de materiais recicláveis e proteger o meio ambiente. De acordo com o último cadastramento realizado pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Maracás, foram identificados 40 catadores, incluindo tanto os que coletam materiais reutilizáveis utilizados por artistas e artesãos, quanto os que atuam com materiais recicláveis. O diagnóstico também revelou que cada maracaense produz, em média, 254,8 kg de lixo por ano, o que equivale a aproximadamente 700 g por dia. Diariamente, são destinadas cerca de 14 toneladas de resíduos ao Aterro Simplificado do Município. Com a implantação deste projeto, será possível reduzir a quantidade de lixo encaminhada ao aterro, prolongando, assim, sua vida útil. Diante desses dados, fica evidente que Maracás possui grande potencial para a execução de projetos de inclusão socioprodutiva, a partir do aproveitamento de materiais recicláveis, gerando renda e contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental.Como parte desse esforço, em junho de 2024, o Ministério das Cidades iniciou um processo de seleção dos Municípios que foram contemplados com capacitação e apoio técnico para a elaboração de Planos de Municipais de Saneamento Básico, Portaria MCID nº 591/2024. Nesse sentido, Maracás foi contemplado e em abril de 2025 iniciamos as primeiras atividades com a criação dos Comitês de Coordenação e Comitê Executivo com a finalidade de elaborar e aprovar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O Plano está sendo elaborado em parceria com o Ministério das Cidades e a Universidade Federal do Vale do São Francisco, por meio de um Termo de Compromisso de Execução Descentralizada – TED nº 951532/2023. Este plano será fundamental para estabelecer as bases do manejo adequado dos resíduos sólidos no município, principalmente no que tange a disponibilidade, manutenção de infraestrutura operacionais de coletas, varrição, limpeza asseio e conservação dos espaços urbanos e rurais, além da destinação adequada dos resíduos sólidos com seu tratamento e a disposição final dos rejeitos, com vistas a melhorar a saúde da população e tornar o meio ambiente mais adequado para moradia, lazer, cultura, trabalho e bem estar.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Programa Recicla Maracás está alinhado às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), uma vez que promove o desenvolvimento sustentável e fortalece a economia circular e solidária por meio da disponibilização de instalações adequadas para a execução das atividades de triagem, beneficiamento e comercialização de materiais recicláveis, em parceria com a Rede São Francisco de Assis da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis – AMACAMAR.A iniciativa tem como objetivo central a implantação e consolidação da coleta seletiva no município de Maracás–BA, contribuindo para a redução da disposição inadequada de resíduos sólidos, para o aumento da vida útil do aterro sanitário e para a ampliação do reaproveitamento de materiais recicláveis e reciclados.No que se refere à diretriz de Fomento à Economia Circular, o programa busca reduzir o volume de resíduos destinados à disposição final, promovendo a reinserção de materiais recicláveis na cadeia produtiva. Dessa forma, incentiva o uso eficiente dos recursos naturais, reduz a extração de matérias-primas virgens e fortalece práticas sustentáveis de produção e consumo.Em relação à Inclusão Socioprodutiva, o programa prioriza o fortalecimento institucional da Rede São Francisco de Assis da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis – AMACAMAR, promovendo melhores condições de trabalho, geração de emprego e renda e valorização social dos catadores e catadoras de materiais recicláveis. A estruturação do galpão de triagem e a melhoria da infraestrutura operacional contribuem diretamente para a profissionalização da atividade e para a melhoria da qualidade de vida desses trabalhadores.Quanto à diretriz de Desenvolvimento Tecnológico e Pesquisa, o programa prevê a adoção de soluções voltadas à gestão eficiente de resíduos, incluindo equipamentos, melhorias operacionais e incentivo a práticas como compostagem e logística reversa. Essas ações ampliam a capacidade de recuperação de materiais e favorecem a inovação na gestão de resíduos sólidos no município.Assim, o Programa Recicla Maracás demonstra plena aderência às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, consolidando-se como instrumento estratégico de desenvolvimento socioambiental, inclusão produtiva e fortalecimento da gestão sustentável dos resíduos sólidos no município. Espera-se que a implementação do Programa Recicla Maracás gere impactos positivos nas dimensões ambiental, social, econômica e institucional do município de Maracás–BA. No aspecto ambiental, espera-se a redução significativa da disposição inadequada de resíduos sólidos, com aumento da segregação na fonte geradora e ampliação da quantidade de materiais recicláveis encaminhados para triagem e comercialização. Como consequência, projeta-se a diminuição do volume de resíduos destinados ao aterro sanitário, contribuindo para o aumento de sua vida útil e para a redução de impactos ambientais associados ao descarte inadequado.Na dimensão social, o programa deverá fortalecer a inclusão socioprodutiva dos catadores e catadoras vinculados à Rede São Francisco de Assis da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis – AMACAMAR, promovendo melhores condições de trabalho, maior segurança operacional, valorização profissional e ampliação da renda proveniente da comercialização de materiais recicláveis. Espera-se também maior reconhecimento social da atividade dos catadores como agentes fundamentais da sustentabilidade urbana. Sob a perspectiva econômica, o programa deverá impulsionar a economia circular no município por meio do aumento da recuperação e reinserção de materiais recicláveis na cadeia produtiva, promovendo geração de trabalho e renda e fortalecendo empreendimentos da economia solidária.Quanto aos resíduos orgânicos, espera-se ampliar práticas de compostagem, possibilitando a produção de adubo orgânico para utilização por agricultores familiares, promovendo o reaproveitamento de resíduos biodegradáveis e fortalecendo práticas agroecológicas sustentáveis. No campo institucional e educacional, o programa deverá ampliar o engajamento da população, instituições públicas, escolas e setor comercial nas ações de coleta seletiva e educação ambiental, consolidando uma cultura de responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos.Dessa forma, espera-se que o Programa Recicla Maracás se consolide como referência local em gestão sustentável de resíduos, inclusão social e promoção do desenvolvimento socioambiental.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente iniciativa é um esforço de unir propósitos entre o ISA Jiquiriçá, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Maracás, a Secretaria de Desenvolvimento Social, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Secretaria de Saúde, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, o MMA e a Rede São Francisco de Assis da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis – AMACAMAR para cumprir as metas nacionais de gestão de resíduos e impulsionar a cadeia produtiva da reciclagem, entre elas o fechamento do lixão de Maracás, o aumento dos materiais reciclados, a implantação da compostagem. Com isso, acreditamos que metade do lixo gerado em Maracás deixará de ser aterrado e passará a ser reaproveitado por meio da reciclagem, compostagem e futuramente podemos pensar em projetos de biodigestores, recuperação energética e até mesmo o reaproveitamento dos resíduos de construção civil.Além do incentivo à logística reversa que prever a destinação correta e o reuso de materiais, reduzindo o impacto ambiental Desenvolvimento Local: Melhoria na gestão ambiental e na qualidade de vida da comunidade. Capacitação e Eficiência: Obtenção de novas ferramentas, infraestrutura ou tecnologias que aumentam a eficiência operacional e a geração de renda local. Estruturação de Dados: O projeto auxiliará o MMA na obtenção de dados que vão contribuir com mais informações e o monitoramento contínuo dentro da base de dados do Sinir. O projeto desenvolvido pelo ISA Jiquiriçá, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), contribuirá para o fortalecimento da inclusão socioeconômica de catadores e catadoras de materiais recicláveis, bem como de agricultores familiares, por meio da doação de adubo orgânico produzido a partir do processo de compostagem.Para viabilizar essa iniciativa, o projeto conta com importantes parcerias institucionais e articulações com redes de economia solidária, cooperativas e associações comunitárias já consolidadas no município. No município de Maracás, destacam-se iniciativas como a Feira da Diversidade Cultural e Agroecológica, realizada com o apoio da Unisol; a Loja Colaborativa da Agricultura Familiar e Agroecológica; a participação no Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária; além da integração ao CESOL de Amargosa.Além disso, o município é contemplado por dois projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) — ATER Biomas e ATER Bahia sem Fome — executados pela ASFAB, fortalecendo ainda mais a rede de apoio à agricultura familiar e à economia solidária local.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T10:19:20.451999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O Programa Recicla Maracás tem como público-alvo principal os catadores e catadoras de materiais recicláveis vinculados à Rede São Francisco de Assis da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis – AMACAMAR, que serão diretamente beneficiados com a melhoria da infraestrutura de trabalho, fortalecimento da organização produtiva, ampliação da capacidade de triagem e comercialização dos materiais recicláveis, bem como com melhores condições de geração de emprego e renda.Como público-alvo secundário, o programa contempla a população do município de Maracás–BA, que será beneficiada pela implantação e fortalecimento da coleta seletiva, pela melhoria da limpeza urbana, pela redução da disposição inadequada de resíduos sólidos e pelo incentivo à educação ambiental e à participação cidadã na separação correta dos resíduos.Também integram o público-alvo os agricultores familiares do município, que poderão ser beneficiados pelo aproveitamento de resíduos orgânicos por meio da compostagem, com acesso a adubo orgânico para utilização em suas atividades produtivas, fortalecendo práticas agroecológicas e sustentáveis.De forma complementar, o programa alcança instituições públicas, escolas, comércios locais e organizações comunitárias, que atuarão como parceiros estratégicos no processo de sensibilização, segregação de resíduos e fortalecimento da cadeia da reciclagem no município.","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}