{"data":[{"id_proposta":75617,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11478207000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS","ed_cep":"77925-000","ed_logradouro":"RUA AFONSO PENA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SEDE DO MUNICIPIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1720200,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Fundo Municipal de São Miguel do Tocantins -TO, necessita desse  recurso temporário para complementar o custeio dos serviços de Assistência a média e alta complexidade - MAC, com o objetivo de melhorar o atendimento à população incrementando o financiamento da rede própria de atendimento e ainda, atuando na ampliação do custeio para pagamento de despesas com água, luz, telefone, combustível, material de limpeza, papel, tinta para impressora, coleta de resíduos das Unidades de Saúde, fardamento, sapatos, material de EPI (protetor solar, camisa com filtro UV etc.) Procedimentos de finalidade diagnóstica são consultas e exames e avaliações usados para identificar, confirmar ou acompanhar doenças, sem tratar diretamente o paciente. Exemplos incluem exames de sangue, imagem (raio-X, ultrassom) e biópsias.Para a natureza de despesa de outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica a contratação será de profissionais para as consultas como: Ginecologista, Pediatra, Ortopedista, Cardiologista.CNES do estabelecimento que ficará responsável: 0213268","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}