{"data":[{"id_proposta":75604,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13011161000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIZ DO PARAITINGA","ed_cep":"12140-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR IGNACIO GIOIA","ed_numero":"194","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3550001,"nm_municipio_recebedor":"SÃO LUÍS DO PARAITINGA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Pronto Atendimento Municipal - Santa Casa -  CNS 2079690Contratação de serviços médicos especializados por pessoa jurídica para fortalecimento da assistência de média complexidade no Pronto Atendimento Municipal - Santa Casa -  CNS 2079690, garantindo cobertura assistencial em urgência e emergência e atendimento em especialidades médicas conforme necessidade da população e organização da rede de saúde, tais como Pediatria, Ortopedia e Ginecologia/Obstetrícia.Considerando a crescente demanda assistencial no município, observa-se a necessidade de ampliar e fortalecer a oferta de profissionais especializados para atendimento nas áreas de Pediatria, Ortopedia e Ginecologia/Obstetrícia, especialidades essenciais para o adequado funcionamento da porta de entrada de urgência e emergência e para redução de encaminhamentos desnecessários à rede hospitalar de referência.A contratação por meio de pessoa jurídica visa suprir a insuficiência e/ou ausência de profissionais disponíveis no quadro próprio, bem como dificuldades recorrentes na fixação e reposição de especialistas, assegurando cobertura assistencial ininterrupta, cumprimento das escalas médicas e manutenção da qualidade do cuidado prestado à população.Além disso, a prestação desses serviços contribuirá para:qualificar o atendimento aos pacientes com demandas de média complexidade;reduzir tempo de espera e filas de atendimento;ampliar a resolutividade clínica no próprio Pronto Atendimento;minimizar transferências e deslocamentos para outros municípios ou serviços de referência;garantir atendimento humanizado, oportuno e integral, conforme princípios e diretrizes do SUS.Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e estratégica para manutenção e fortalecimento da rede municipal de urgência e emergência, assegurando acesso oportuno e assistência especializada à população usuária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}