{"data":[{"id_proposta":75592,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11216362000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49570-000","ed_logradouro":"PRAÇA 25 DE NOVEMBRO","ed_numero":"133","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2803906,"nm_municipio_recebedor":"MALHADOR","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento de custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) para o município de Malhador/SE justifica-se pela necessidade de ampliação da oferta de serviços especializados voltados ao tratamento de lesões cutâneas complexas e de difícil cicatrização, especialmente em pacientes com doenças crônicas.O município apresenta elevada dependência do Sistema Único de Saúde, com estimativa superior a 85% da população usuária exclusiva, o que gera significativa demanda por serviços especializados. Ademais, o perfil epidemiológico local evidencia aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes mellitus e insuficiência vascular, condições diretamente associadas ao surgimento de feridas crônicas, úlceras e lesões de difícil manejo clínico.Atualmente, observa-se limitação na oferta de serviços especializados para tratamento avançado de feridas, o que resulta em prolongamento do tempo de cicatrização, agravamento de quadros clínicos, risco de infecções, internações evitáveis e aumento dos custos assistenciais. Nesse contexto, torna-se necessária a contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, para execução de procedimentos especializados. O servico sera executado no CNES 4982819 - CENTRO ESPECIALIZADO EM  REABILITACAOOs recursos serão destinados à contratação de empresa especializada na realização de tratamento de feridas com tecnologia a laser de baixa intensidade, método terapêutico que atua na bioestimulação tecidual, promovendo aceleração da cicatrização, redução do processo inflamatório, alívio da dor e melhora da resposta clínica dos pacientes. Trata-se de tecnologia amplamente utilizada como suporte ao tratamento convencional de lesões complexas, sendo compatível com as ações de média complexidade no âmbito do SUS.O público-alvo compreende pacientes encaminhados pela Atenção Primária que apresentem feridas crônicas, úlceras diabéticas, lesões por pressão e outras condições que demandem cuidado especializado, com prioridade para idosos, pessoas com doenças crônicas e pacientes com mobilidade reduzida.Como resultados esperados, destacam-se a redução do tempo de tratamento das lesões, diminuição de complicações e infecções, redução de internações hospitalares, maior resolutividade da rede assistencial e melhoria da qualidade de vida dos usuários atendidos.Dessa forma, o aporte de recursos por meio de emenda parlamentar possibilitará a ampliação da oferta de serviços especializados no município de Malhador/SE, contribuindo para a qualificação da atenção à saúde, integração entre os níveis de atenção e otimização do uso dos recursos públicos, em conformidade com as diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}