{"data":[{"id_proposta":75591,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11347201000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITOR MEIRELES","ed_cep":"89148-000","ed_logradouro":"RUA SANTA CATARINA","ed_numero":"2766","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4219358,"nm_municipio_recebedor":"VITOR MEIRELES","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta destina-se ao custeio de ações e serviços de Média e Alta Complexidade ¿ MAC, com a finalidade de ampliar o acesso da população do Município de Vitor Meireles/SC a atendimentos especializados, reduzindo a demanda reprimida existente para consultas, exames e procedimentos especializados. Os recursos serão aplicados na contratação de serviços especializados de saúde junto a pessoa jurídica devidamente habilitada, mediante credenciamento, com estrutura física, operacional e corpo técnico compatíveis com a execução dos procedimentos propostos. O atendimento será realizado pelo estabelecimento de saúde inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES nº  2377659, apto à execução dos serviços correspondentes. A proposta visa complementar a atenção básica municipal, promovendo maior resolutividade, acesso oportuno e continuidade do cuidado aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}