{"data":[{"id_proposta":75589,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08259606000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJAI","ed_cep":"88308-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOVERNADOR ADOLFO KONDER","ed_numero":"250","ed_complemento":"SETOR ADMINISTRATIVO","ed_bairro":"SAO VICENTE","cd_ibge_recebedor":4208203,"nm_municipio_recebedor":"ITAJAÍ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A atenção especializada em saúde desempenha papel estratégico na resolutividade do sistema de saúde. Entretanto, observa-se que a limitada disponibilidade de materiais médico-hospitalares e medicamentos essenciais compromete a continuidade do cuidado, impacta diretamente os  fluxos assistenciais e contribui para a ampliação das filas e dos tempos de espera para atendimentos especializados.Nesse contexto, a aquisição de materiais e medicamentos torna-se fundamental para qualificar  e ampliar o acesso à atenção especializada, assegurando condições adequadas para a realização de diagnósticos, tratamentos e procedimentos terapêuticos de forma oportuna e resolutiva. A insuficiência desses insumos inviabiliza a aplicação plena de protocolos assistenciais, reduz a eficiência da regulação e expõe os usuários a riscos evitáveis, especialmente aqueles portadores de condições crônicas.O projeto proposto está alinhado à necessidade de fortalecer a regulação assistencial, promovendo maior integração entre os pontos de atenção, racionalização do uso de recursos e priorização clínica baseada em critérios técnicos. A disponibilidade regular e adequada de medicamentos e materiais contribuirá diretamente para a redução de filas e dos tempos de espera, uma vez que permitirá maior previsibilidade da oferta de serviços e ampliação da capacidade produtiva da atenção especializada.Além disso, a iniciativa favorece a consolidação de protocolos clínicos e assistenciais, garantindo padronização das condutas, segurança do paciente e melhoria dos desfechos em saúde.Efetuado a readequaçaõ da PASA adoção desses protocolos, associada ao acesso oportuno aos insumos necessários, é essencial para o manejo adequado das condições crônicas, que demandam acompanhamento contínuo, tratamentos prolongados e intervenções multiprofissionais integradas.Dessa forma, o investimento na aquisição de materiais e medicamentos configura-se como ação estruturante para o fortalecimento da atenção especializada, promovendo maior equidade no acesso, melhoria da qualidade dos serviços prestados, otimização dos recursos públicos e ampliação da capacidade resolutiva do sistema de saúde. O projeto, portanto, justifica-se pela sua relevância sanitária, impacto assistencial e contribuição direta para a integralidade do cuidado aos usuários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}