{"data":[{"id_proposta":75584,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11922360000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"92480-000","ed_logradouro":"RUA DR. LOURENCO ZACCARO","ed_numero":"1449","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4313375,"nm_municipio_recebedor":"NOVA SANTA RITA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de incremento temporário do custeio da atenção especializada (MAC) destina-se à manutenção e qualificação da Unidade de Pronto Atendimento CNES 7407505 de Nova Santa Rita (já com parecer favoravel de habilitação federal após visita do Ministério da Saúde), considerando seu papel estratégico na Rede de Atenção às Urgências , já integrado ao Plano de Ação da Região ( PAR)  e na integração dos pontos de atenção do SUS. A Unidade de Pronto Atendimento realiza em média  20.500 procedimentos/mês, atua como componente essencial na organização da linha de cuidado das urgências e emergências, realizando acolhimento, triagem, classificação de risco, atendimento de casos agudos e estabilização de pacientes, contribuindo para a resolutividade da rede e evitando encaminhamentos desnecessários para atenção hospitalar. O perfil assistencial da unidade demonstra elevada demanda de usuários classificados como verde e amarelo, evidenciando a necessidade de qualificação dos processos de acolhimento, classificação de risco e atendimento oportuno, garantindo acesso equânime, seguro e resolutivo aos usuários do SUS. Nesse contexto, o recurso será utilizado exclusivamente como despesa corrente (custeio), destinado à contratação de serviços com pessoa jurídica necessários à manutenção das ações assistenciais e operacionais da Unidade de Pronto atendimento , incluindo serviços técnicos, operacionais e de apoio, assegurando a continuidade do atendimento e a melhoria da organização da linha de cuidado das urgências e emergências. A proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 e à Programação Anual de Saúde 2026, especialmente à diretriz de fortalecer e integrar as Redes de Atenção à Saúde, estruturando linhas de cuidado prioritárias com enfoque na integralidade e regionalização, contribuindo para qualificação dos fluxos assistenciais e fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências. O objetivo da proposta é qualificar a linha de cuidado das urgências e emergências na Unidade de Pronto Atendimento, fortalecendo a integração da Rede de Atenção à Saúde, com foco na melhoria do acolhimento, classificação de risco e atendimento oportuno aos usuários. A meta pactuada é alcançar 85% dos atendimentos classificados como verde e amarelo realizados de forma oportuna, conforme protocolos de acolhimento e classificação de risco, durante o período de execução da proposta. As ações previstas incluem contratação de serviços com pessoa jurídica para manutenção da assistência na Unidade de Pronto Atendimento; qualificação dos processos de acolhimento, triagem e classificação de risco; organização e melhoria do fluxo assistencial conforme gravidade; apoio à redução do tempo de espera dos usuários classificados como verde e amarelo; fortalecimento da capacidade resolutiva da unidade para casos de baixa e média complexidade; e apoio à organização das linhas de cuidado de urgência e emergência. Para monitoramento e avaliação da execução das ações e alcance das metas serão utilizados os seguintes indicadores: Percentual de atendimentos oportunos classificados como verde e amarelo, com meta mínima de 85%; Percentual de atendimentos com classificação de risco registrada, com meta mínima de 85%; Número de atendimentos realizados na Unidade de Pronto atendimento, visando manutenção da capacidade assistencial da unidade.  A execução ocorrerá de forma contínua ao longo de 12 meses, com monitoramento sistemático dos indicadores de acolhimento, classificação de risco, tempo de atendimento e capacidade assistencial da Unidade de Pronto Atendimento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}