{"data":[{"id_proposta":75564,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"18478187000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO  MUNICIPAL  DE  SAUDE DE  MARABA","ed_cep":"68502-290","ed_logradouro":"RODOVIA TRANSAMAZONICA","ed_numero":"0","ed_complemento":"ANEXO AGROPOLIS DO INCRA","ed_bairro":"AMAPA","cd_ibge_recebedor":1504208,"nm_municipio_recebedor":"MARABÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. JUSTIFICATIVA TÉCNICAO município de Marabá exerce papel estratégico como polo assistencial do sudeste paraense, atendendo demanda própria e referenciada, o que resulta em elevada pressão sobre a rede de média complexidade.A análise situacional evidencia:Crescente demanda por procedimentos diagnósticos e clínicos especializados  nas Unidades de Saúde a citar: o Hospital Municipal de Marabá (CNES nº 2615797), Hospital Materno Infantil de Marabá (CNES nº 5703425), Centro de Referência Integrada à Saúde da Mulher (CNES nº 2614731), o CEI ¿ Centro de Especialidades Integradas (CNES nº 9257829) e o Laboratório Central de Marabá Mizulan Neves Pereira (CNES nº 2614847);Necessidade de ampliação do serviço de reabilitação através das Unidades de Saúde Infanty Kids Terapias Especializadas (CNES nº 7467192) e Ame Centro de Desenvolvimento Humano (CNES nº 4969162) ;Sobrecarga da Rede de Atenção Psicossocial (CAPS) CNES nº  2614812;Pressão assistencial na rede materno-infantil, especialmente em leitos obstétricos no Hospital Materno Infantil (CNES nº 5703425);Alta demanda por atendimentos do SAMU na  Central de Regulação Do Samu 192 (CNES nº 2614944);Gargalos na regulação do acesso, Central de Regulacao de Marabá  (CNES: 7326157);Necessidade contínua de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), especialmente para média e alta complexidade não ofertadas localmente, pela Central de Regulação De Marabá  (CNES nº 7326157).Considerando os estabelecimentos de saúde anteriormente referenciados, infere-se a possibilidade de que outras unidades assistenciais não mencionadas expressamente também possam ser contempladas como beneficiárias do referido incremento financeiro, em razão das demandas assistenciais existentes e das necessidades estruturais e operacionais identificadas no âmbito do município.A proposta está alinhada às emendas parlamentares individuais (incremento temporário de custeio  MAC), garantindo:\tAmpliação da oferta assistencial; \tRedução de filas; \tFortalecimento da rede regionalizada; \tMelhoria da resolutividade. 2. OBJETOCusteio incremental das ações e serviços de saúde de média complexidade, abrangendo assistência diagnóstica, clínica, cirúrgica, reabilitação, saúde mental, rede materno-infantil, SAMU, regulação e TFD, com vistas à ampliação do acesso, qualificação da assistência e redução da demanda reprimida.3. OPERACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS339030  MATERIAL DE CONSUMO (R$ 900.000)\tMedicamentos hospitalares e ambulatoriais; \tMateriais médico-hospitalares; \tInsumos para procedimentos diagnósticos, clínicos e cirúrgicos; \tMateriais de reabilitação; \tInsumos para CAPS, SAMU e rede obstétrica. 339039  SERVIÇOS DE TERCEIROS (R$ 700.000)\tExames laboratoriais e de imagem; \tServiços especializados (consultas, terapias, procedimentos); \tApoio diagnóstico e terapêutico; \tManutenção de equipamentos; \tServiços assistenciais complementares. 339033  PASSAGENS E DESLOCAMENTO (R$ 300.000)\tCusteio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD): \tPassagens terrestres e fluviais; \tTransporte de pacientes e acompanhantes; \tApoio logístico para acesso a serviços de referência; \tGarantia de acesso a procedimentos não disponíveis no município. 4. METAS QUANTITATIVAS POR COMPONENTE1. PROCEDIMENTOS DIAGNÓSTICOSProdução principal\t5.040 exames laboratoriais/ano (420/mês) \t2.040 exames de imagem/ano (170/mês) Metas complementares \t 95% dos exames realizados em até 7 dias \t 90% dos resultados liberados em até 72h (laboratorial) \t 85% dos exames de imagem com laudo em até 5 dias \t 95% dos pacientes com exame vinculado ao atendimento clínico  2. SAÚDE MENTAL ¿ CAPS (RAPS) Produção\t1.500 atendimentos psicossociais/ano \t300 atendimentos intensivos/ano \t240 atendimentos familiares/ano (20/mês) \t120 ações coletivas/grupos terapêuticos/ano  Qualificação\t100% dos usuários com Projeto Terapêutico Singular (PTS) \t 85% de adesão ao tratamento \t 70% de redução de reinternações psiquiátricas  3. REDE MATERNO-INFANTI","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}