{"data":[{"id_proposta":75560,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11092425000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO AMPARO","ed_cep":"37262-000","ed_logradouro":"RUA CONSTANCIA CARVALHO","ed_numero":"112","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAMPINHO","cd_ibge_recebedor":3159902,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO AMPARO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Esta proposta fundamenta-se na necessidade imperativa de assegurar a continuidade e o fortalecimento das ações de Média e Alta Complexidade no âmbito do SUS, conforme as diretrizes do Artigo 18 da Portaria GM/MS nº 8.283/2025. O investimento concentra-se na contratação de serviços técnicos e assessorias especializadas sob a natureza de Pessoa Jurídica, garantindo o suporte essencial à operacionalização hospitalar e à segurança assistencial. O plano de aplicação direciona recursos para a qualificação da gestão hospitalar por meio do suporte às comissões de controle de infecção e segurança do paciente, além de viabilizar a manutenção e o funcionamento estratégico de leitos de UTI com serviços médicos e suporte tecnológico. Complementarmente, a iniciativa prioriza a realização de procedimentos cirúrgicos de média complexidade e a implementação do programa Agora Tem Especialistas, integrando o pagamento de honorários médicos à aquisição de insumos e medicamentos específicos. Todo o escopo de atuação está rigorosamente alinhado à Portaria SAES/MS nº 2.985/2025, buscando elevar a resolutividade do sistema público de saúde, reduzir as filas de espera e garantir o cumprimento das metas de produção assistencial estabelecidas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":111762.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}