{"data":[{"id_proposta":75557,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11997245000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37890-000","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"1396","ed_complemento":"TERREO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3144102,"nm_municipio_recebedor":"MUZAMBINHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem por finalidade o repasse de recursos financeiros para custeio dos serviços de saúde e ampliação da oferta de cirurgias de média complexidade pela Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Muzambinho, instituição filantrópica essencial para a garantia da assistência hospitalar no município e região.A Santa Casa desempenha papel estratégico na Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável por atendimentos de urgência e emergência, internações hospitalares e procedimentos cirúrgicos, atendendo majoritariamente usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ressalta-se que a instituição é referência local e contribui significativamente para a resolutividade da assistência, evitando deslocamentos de pacientes para outros centros e reduzindo a sobrecarga de serviços regionais.Entretanto, a demanda por procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade tem crescido de forma contínua, especialmente em decorrência da demanda reprimida acumulada nos últimos anos, o que tem impactado diretamente o tempo de espera dos pacientes e a qualidade de vida da população.Dessa forma, os recursos provenientes da emenda parlamentar serão destinados a:Custeio operacional da unidade hospitalar, incluindo aquisição de insumos, medicamentos, materiais médico-hospitalares e manutenção dos serviços assistenciais;Ampliação da oferta de cirurgias de média complexidade, com o objetivo de reduzir filas de espera e garantir maior acesso da população aos procedimentos necessários;Fortalecimento da assistência hospitalar, assegurando continuidade, eficiência e qualidade no atendimento prestado aos usuários do SUS.A destinação dos recursos contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde do município, promovendo maior resolutividade da atenção hospitalar, redução de encaminhamentos para outros municípios e otimização dos recursos públicos.Além disso, o investimento fortalece uma instituição tradicional e indispensável para o sistema de saúde local, garantindo sua sustentabilidade financeira e a continuidade dos serviços prestados à população.Diante do exposto, justifica-se plenamente a destinação da presente emenda parlamentar, considerando seu relevante impacto social e sanitário, bem como sua contribuição para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde no município de Muzambinho/MG.PROPOSTA JÁ PARECER FAVORÁVEL E APROVADO PORÉM VOLTOU COMO DILIGÊNCIA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}