{"data":[{"id_proposta":75550,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19306957000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA","ed_cep":"36660-000","ed_logradouro":"RUA FELIZARDA ESQUERDO","ed_numero":"40","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ILHA RECREIO","cd_ibge_recebedor":3101508,"nm_municipio_recebedor":"ALÉM PARAÍBA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a destinação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Além Paraíba/MG, oriundos de emenda parlamentar, destinados ao incremento temporário do custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), com aplicação mediante subvenção social ao Hospital São Salvador ¿ CNES nº 2122677, estabelecimento responsável pela execução de ações e serviços de atenção especializada hospitalar no município de Além Paraíba e microrregião de saúde.O Hospital São Salvador constitui referência assistencial estratégica para o município de Além Paraíba e municípios circunvizinhos, desempenhando papel fundamental na oferta de atendimentos hospitalares especializados aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, abrangendo assistência clínica hospitalar, suporte diagnóstico e terapêutico, estabilização de pacientes, internações, atendimentos de média complexidade e suporte assistencial à rede municipal e microrregional de saúde.A unidade hospitalar realiza atualmente mais de 2.000 atendimentos mensais aos usuários do SUS, absorvendo significativa demanda espontânea e referenciada, inclusive proveniente de municípios da microrregião, o que impõe elevada pressão sobre sua estrutura operacional, financeira e assistencial.O incremento financeiro proposto visa assegurar a continuidade, manutenção e fortalecimento da capacidade operacional dos serviços hospitalares especializados prestados pela instituição, garantindo condições adequadas para execução das ações assistenciais desenvolvidas no âmbito da atenção especializada hospitalar.Os recursos serão destinados ao custeio de despesas indispensáveis ao funcionamento da unidade hospitalar, incluindo aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, insumos, manutenção de equipes multiprofissionais, apoio diagnóstico e terapêutico e demais despesas necessárias à continuidade da assistência prestada aos usuários do SUS.METAS QUANTITATIVASManter a realização de mais de 2.000 atendimentos hospitalares mensais aos usuários do SUS;Garantir o funcionamento contínuo dos serviços hospitalares especializados prestados pelo Hospital São Salvador ¿ CNES nº 2122677;Assegurar a manutenção da capacidade operacional da unidade hospitalar para atendimento da demanda municipal e microrregional;Viabilizar a manutenção de equipes multiprofissionais, aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares e insumos necessários à assistência;Contribuir para a continuidade da assistência hospitalar especializada aos usuários do SUS.METAS QUALITATIVASPromover assistência hospitalar especializada de forma contínua, humanizada e resolutiva;Fortalecer a capacidade de resposta da rede hospitalar diante da elevada demanda assistencial municipal e microrregional;Garantir maior segurança assistencial aos usuários do SUS mediante manutenção adequada dos serviços hospitalares;Melhorar a eficiência operacional da unidade hospitalar, assegurando continuidade dos serviços especializados;Contribuir para a integralidade do cuidado e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde no território.A destinação dos recursos permitirá maior sustentabilidade financeira ao serviço hospitalar, contribuindo para a manutenção da assistência prestada à população usuária do SUS, ampliação da resolutividade da rede de atenção à saúde e redução de impactos decorrentes da sobrecarga assistencial observada no território microrregional.A execução das ações observará rigorosamente os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, bem como as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 7.508/2011 e demais normas aplicáveis à organização das Redes de Atenção à Saúde, assegurando adequada aplicação dos recursos públicos, transparência na gestão e efetividade assistencial.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}