{"data":[{"id_proposta":75549,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11481957000113","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS FORMOSAS","ed_cep":"39880-000","ed_logradouro":"RUA ALVIM COUTO","ed_numero":"37","ed_complemento":"LOJA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3100906,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUAS FORMOSAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ¿ APAE (CNES -3533492) em Águas Formosas -MG, é uma instituição de relevante interesse público e social, que atua na promoção da atenção integral à saúde da pessoa com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista, ofertando serviços especializados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A destinação de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar para custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde justifica-se pela crescente demanda por atendimentos multiprofissionais especializados, indispensáveis para o desenvolvimento funcional, inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos usuários atendidos pela instituição.Os recursos serão aplicados para a qualificação dos serviços especializados ofertados pela APAE, garantindo a continuidade dos atendimentos nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, assistência social, enfermagem, nutrição e demais especialidades necessárias ao cuidado integral dos pacientes.A instituição exerce importante papel de apoio à rede pública de saúde, contribuindo para a redução da demanda reprimida, diminuição do tempo de espera por atendimentos especializados e fortalecimento da assistência humanizada às pessoas com deficiência e suas famílias.O custeio por meio da emenda parlamentar possibilitará:¿\taquisição de materiais de consumo para oficinas terapêuticas; ¿\tqualificação contínua dos profissionais; ¿\tampliação da capacidade de atendimento; ¿\ttreinamentos para o fortalecimento das ações de acolhimento e humanização. A instituição compromete-se com o alcance das seguintes metas qualitativas:1.\tGarantir atendimento humanizado e individualizado aos usuários e familiares, respeitando suas singularidades, autonomia e dignidade. 2.\tFortalecer o acolhimento multiprofissional, reduzindo barreiras de acesso e promovendo cuidado integral e contínuo. 3.\tAmpliar a resolutividade dos atendimentos especializados por meio da atuação interdisciplinar e elaboração de planos terapêuticos individualizados. 4.\tPromover educação permanente e capacitação continuada das equipes técnicas, visando melhoria da qualidade assistencial. 5.\tIntensificar ações de orientação e apoio às famílias e cuidadores, fortalecendo vínculos e participação no processo terapêutico. 6.\tMelhorar os indicadores de satisfação dos usuários e familiares quanto à qualidade dos serviços prestados. 7.\tImplementar processos de monitoramento e avaliação contínua da assistência, garantindo eficiência, transparência e qualidade na aplicação dos recursos públicos. A APAE adota diretrizes alinhadas à Política Nacional de Humanização, promovendo práticas centradas no usuário e no cuidado integral, por meio de:¿\tacolhimento qualificado e escuta ativa; ¿\tatendimento multiprofissional integrado; ¿\tvalorização da autonomia e protagonismo do usuário; ¿\tambiência acolhedora e acessível; ¿\tfortalecimento do vínculo entre equipe, usuário e família; ¿\tpromoção da inclusão social e respeito à diversidade; ¿\tgarantia de atendimento ético, digno e equânime. A implementação dessas ações contribui diretamente para a melhoria dos resultados terapêuticos, fortalecimento da rede de atenção à saúde e promoção da cidadania das pessoas com deficiência atendidas pela instituição.A destinação da emenda parlamentar representa investimento essencial para fortalecimento da rede de atenção especializada à saúde, contribuindo para a continuidade dos serviços prestados pela APAE e para a melhoria da assistência ofertada à população de Águas Formosas e região.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}