{"data":[{"id_proposta":75539,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11429713000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69151-271","ed_logradouro":"PRAÇA EDUARDO RIBEIRO","ed_numero":"2052","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENRO","cd_ibge_recebedor":1303403,"nm_municipio_recebedor":"PARINTINS","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Parintins consolida-se como o polo assistencial estratégico do extremo leste do Amazonas (372 km de Manaus), exercendo papel fundamental na descentralização da saúde no estado. Com uma população própria de 101.956 habitantes que representa 45% da população do Baixo Amazonas. Parintins é uma Ilha com característica geográfica singular: cerca de 30% reside na zona rural, distribuída em mais de 220 comunidades. O município atua como referência para a Região do Baixo Amazonas que é constituída por cinco municípios (Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Maués, Nhamundá e Parintins), assistindo a um contingente populacional estimado em 257.267 pessoas.Este raio de abrangência inclui: Sede do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI Parintins), atendendo a etnia Sateré-Mawé.Populações ribeirinhas, quilombolas e residentes de municípios vizinhos, inclusive da região Oeste do estado do Pará.Parintins absorve demandas de Média e Alta Complexidade (MAC) que, por questões logísticas, sobrecarregariam a capital. Estrutura de Atenção Especializada em Parintins:Rede Ambulatorial: Policlínica Municipal (especialidades e SAE), Ambulatório de Especialidades (Alto Risco e Cardiologia), CER III, CAPS II e CAPS AD.Rede Hospitalar e Apoio: Hospital Geral com 125 leitos, UTI Adulto e Neonatal, Serviço de Hemodiálise, UPA e Laboratório Regional.Logística de Urgência: Sistema de remoção terrestre e fluvial para suporte às áreas de difícil acesso.Atualmente, o financiamento da Atenção Especializada recai desproporcionalmente sobre o Tesouro Municipal. Em 2025, o município aplicou 21,91% de recursos próprios em saúde, ultrapassando significativamente o limite constitucional.Assim os custos para manter a rede SUS no município tem sido desafiador, considerando o Crescimento das Doenças Crônicas, inclusive a crescente demanda de Saúde Mental A indicação desta Emenda Parlamentar visa viabilizar ampliar acesso nos atendimentos especializados de Policlínicas e serviços de apoio diagnóstico para pessoas com Doenças Crônicas.  Atualmente, monitoramos 6.833 pessoas com diabetes e 14.420 hipertensos. Sem o acompanhamento especializado oportuno, esses casos evoluem para complicações agudas que superlotam a rede de urgência e impactam na qualidade de vida dessas pessoas. Há também, Demandas Oncológicas crescentes. A indicação também, visa apoiar o acompanhamento dos usuários de Saúde Mental do  CAPS tipo II e CAPS Álcool e Outras Drogas (CAPS AD). Estas unidades funcionam diariamente, com: Atendimento clínico e psicossocial diário de pacientes com transtornos mentais graves e persistentes; Reabilitação psicossocial de usuários de substâncias psicoativas; Suporte e acolhimento familiar, promovendo a reintegração social e a autonomia dos usuários.Nesse sentido, há a necessidade urgente de ampliar diagnósticos e acompanhamentos especializados para reduzir as taxas de morbimortalidade e evitar agravos irreversíveis.Dessa forma o aporte financeiro via Emenda Parlamentar de Incremento ao Custeio (MAC) vai possibilitar:Garantir a manutenção de insumos críticos e de especialidades médicas e equipe multiprofissional para acompanhamento de pessoas com doenças crônica e de pessoas com transtornos mentais;Ampliar o acesso a exames laboratoriais e de imagem (Tomografia e diagnósticos complementares);Oficinas Terapêuticas e de Reabilitação: Aquisição de insumos para atividades de culinária, artesanato, corte e costura, essenciais para o desenvolvimento de habilidades e geração de renda dos usuários.Resultados Esperados:Reduzir o tempo de espera para consultas especializadas, mitigando o risco de sequelas e óbitos em populações vulneráveis.Resolutividade Regional: Manutenção do atendimento especializado no interior, reduzindo a necessidade de remoções para Manaus e minimizando os riscos e custos de deslocamento (TFD).Continuidade do Cuidado: Garantia de que as atividades terapêuticas não sejam interrompidas por falta de insumos, preservando a saúde mental da po","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}