{"data":[{"id_proposta":754,"id_programa":7,"cnpj_ente_recebedor":"19779233000162","nm_ente_recebedor":"COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES FLOR DO CERRADO","ed_cep":"70330-530","ed_logradouro":"QUADRA CRS 502 BLOCO C","ed_numero":"0","ed_complemento":"LOJA 37 PARTE 1054","ed_bairro":"ASA SUL","cd_ibge_recebedor":5300108,"nm_municipio_recebedor":"BRASÍLIA","nm_uf_recebedor":"DISTRITO FEDERAL","sg_uf_recebedor":"DF","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Ampliação e Fortalecimento da Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis Secos na região de Planaltina em Brasília, em Conformidade com as Diretrizes da Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos) e da Lei nº 1.874/2022 - Política Nacional de Economia Circular, para o avanço da Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos no Distrito Federal.","ds_problema_proposta":"A falta de investimentos em logística, especialmente na aquisição de caminhões e equipamentos para coleta seletiva, tem limitado significativamente a capacidade operacional das cooperativas e associações de catadores em Brasília. Essa limitação restringe a expansão das operações, impactando diretamente os ganhos financeiros e a renda desse público. A situação é agravada pelos altos custos operacionais e pela ausência de ampliação dos contratos de prestação de serviços de coleta seletiva. Atualmente, 70% das cooperativas e associações no Distrito Federal possuem apenas um caminhão dedicado exclusivamente aos contratos de coleta seletiva firmados com o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF. Essa exclusividade impede que esses veículos sejam utilizados para outras atividades, como a coleta de materiais junto a grandes geradores, limitando as possibilidades de geração de receita adicional e comprometendo a sustentabilidade financeira das cooperativas e associações. A Flor do Cerrado enfrenta vários desafios financeiros e operacionais, que comprometem sua sustentabilidade. Dívidas acumuladas e uma renda média de menos de R$700,00 mensais tornam inviável a manutenção digna dos trabalhadores. Essa situação é agravada pelos altos custos operacionais e pela falta de ampliação de contratos de prestação de serviços de coleta, além dos baixos preços dos materiais recicláveis, que dificultam a sustentabilidade econômica da cooperativa. Para enfrentar esses desafios, propõe-se a Execução de projeto de ampliação da coleta seletiva de resíduos recicláveis secos. O projeto visa melhorar a logística da coleta seletiva, aumentando o volume e a qualidade dos materiais recicláveis, além de proporcionar melhores condições de trabalho e renda aos catadores. Os principais objetivos da Flor do Serrado são: expandir a coleta seletiva, aumentar o retorno financeiro dos catadores, diminuir o volume de materiais recicláveis enviados ao Aterro Sanitário de Brasília - ASB e integrar catadores autônomos, garantindo-lhes melhores oportunidades de comercialização de seus produtos. Somado a tudo isso, o projeto visa a aquisição de caminhões para ampliar a coleta seletiva de resíduos recicláveis secos na Região Administrativa de Planaltina do DF, onde a cooperativa a ser beneficiada já atua através de contrato com o SLU/GDF. A proposta inclui também a contratação de consultorias para melhorar a gestão administrativa e de produção, além do desenvolvimento de estratégias para apoiar a comercialização dos materiais recicláveis, integrando catadores autônomos e fortalecendo a sustentabilidade econômica. A Flor do Cerrado encontra-se cadastrada no SINIR módulo catadores.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresentada está plenamente alinhada aos objetivos do programa, que visa à gestão adequada dos resíduos sólidos e à inclusão social, contribuindo para melhorias nas condições urbanas e ambientais. Em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, a iniciativa prioriza a reutilização e reciclagem de materiais, promovendo a logística reversa e reforçando o protagonismo das cooperativas de catadores, em consonância com o princípio da responsabilidade compartilhada. Além disso, a proposta atende ao Marco Legal do Saneamento Básico, Lei nº 11.445/2007, ao contribuir para a universalização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, integrando soluções sustentáveis e reduzindo os impactos ambientais. A iniciativa está alinhada aos princípios da Política Nacional de Economia Circular, reforçando práticas de regeneração, reciclagem e redução de desperdícios, além de contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, em especial o ODS 11 - Cidades Sustentáveis e o ODS 12 - Consumo e Produção Responsáveis, promovendo o uso consciente de recursos e o desenvolvimento sustentável de comunidades urbanas. Dessa forma, a proposta destaca seu compromisso com a sustentabilidade ambiental, a inclusão social e a inovação na gestão de resíduos sólidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta busca expandir a capacidade operacional da cooperativa FLOR DO CERRRADO, aprimorando a coleta de resíduos recicláveis secos e proporcionando melhores condições de trabalho e renda para seus membros. Além disso, visa reduzir o volume de resíduos destinados ao aterro sanitário, contribuindo diretamente para a sustentabilidade ambiental e para o aumento da vida útil do aterro. Esse objetivo está alinhado com os interesses da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, Lei nº 12.305/2010, que promove a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a redução de resíduos e a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis. Adicionalmente, a proposta está em conformidade com os princípios da Lei de Incentivo à Reciclagem - LIR, nº 14.260/2021, que fomenta iniciativas que ampliem o reaproveitamento de resíduos e incentivem a criação de cadeias produtivas sustentáveis, fortalecendo as cooperativas como agentes centrais desse processo. Ao integrar os interesses da administração pública e das políticas ambientais com as demandas da comunidade e o compromisso social, a proposta estabelece um modelo eficaz de economia circular. Esse modelo não apenas melhora a eficiência na gestão dos resíduos, mas também promove impactos positivos na saúde pública, na geração de renda e na qualidade de vida dos catadores e da população em geral.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviado para Complementação","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2024-12-31T18:14:30.957000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":706200.0,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto atenderá diretamente 28 membros, sendo 10 homens e 18 mulheres, além de beneficiar catadores autônomos e a população da Região Administrativa de Planaltina/DF, com cerca de 186.498 habitantes.","mes_proposta":12,"ano_proposta":2024,"dt_proposta":"2024-12-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}