{"data":[{"id_proposta":75087,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13892215000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"19912-060","ed_logradouro":"RUA WENCESLAU BRAZ","ed_numero":"33","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VL MANAO","cd_ibge_recebedor":3534708,"nm_municipio_recebedor":"OURINHOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O estabelecimento de saúde beneficiado pela presente proposta é a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos, cadastrada no CNES nº 4049020, localizada no município de Ourinhos/SP, unidade hospitalar de referência nos serviços de Média e Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) na região.\t\tCumpre destacar, ainda, que a unidade de oncologia da Entidade, registrada sob o CNES nº 4049020 e habilitada como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), articula-se com a Rede de Atenção Oncológica por meio do acompanhamento contínuo dos pacientes, assegurando a integralidade da assistência, o encaminhamento adequado para exames e procedimentos complementares e a manutenção do seguimento terapêutico em consonância com os demais pontos de atenção à saúde.\tA complementação de recursos destinada à natureza de despesa ¿Pessoal e Encargos Sociais¿, direcionada às equipes assistenciais da Unidade do Hospital de Oncologia da Santa Casa de Ourinhos e do Hospital de Alta e Média Complexidade, mostra-se essencial para a manutenção e o aprimoramento dos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS, assegurando a adequada remuneração dos profissionais indispensáveis à continuidade e regularidade das relações de trabalho. \tA destinação de recursos aos profissionais assistenciais impacta diretamente na qualidade do atendimento ofertado aos usuários, considerando que enfermeiros, técnicos e demais profissionais da assistência são responsáveis pela execução direta dos serviços, pelo acolhimento, pela escuta qualificada e pela resolutividade das demandas apresentadas.A utilização do recurso para a folha de pagamento da equipe assistencial contribui para a manutenção e regularidade dos serviços prestados, assegurando a continuidade da assistência. Tal medida favorece a estabilidade das equipes e a preservação da qualidade do atendimento ofertado, refletindo positivamente na experiência do usuário e na percepção dos serviços prestados.\tAinda, para a complementação de recursos destinada à natureza de despesa ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ PJ¿, para  a Unidade do Hospital de Oncologia da Santa Casa de Ourinhos poderão ser aplicados conforme a necessidade dos atendimentos prestados aos usuários do SUS, abrangendo, por exemplo, para despesas relacionadas a utilidades públicas e manutenção de equipamento. Considerando tratar-se de demanda variável e dependente do volume assistencial, não é possível estabelecer previamente estimativa precisa de utilização. Dessa forma, torna-se necessária a manutenção de flexibilidade na aplicação dos recursos, de modo a atender às necessidades reais dos pacientes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2296000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}